Duarte quer que Detran informe valor arrecadado com taxa
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) apresentou hoje, na Assembléia Legislativa, requerimento solicitando ao diretor-presidente do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), Carlos Henrique dos Santos Pereira, e ao presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores), Paulo Pedra, os valores arrecadados e a relação das pessoas que pagaram as taxas referentes ao registro de contratos de financiamento no cartório.
Decisão do juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, obrigou a devolução em dobro dos valores cobrados pela taxa.
A cobrança vigorou por mais de um mês, entre março e abril deste ano, com valores entre R$ 49 e R$ 489.
A discussão começou no dia 28 de janeiro, quando foi publicada a portaria do Detran estipulando a taxa. Após a Assembléia Legislativa ter mantido a cobrança, Paulo Duarte acionou a justiça. Diante de decisões favoráveis ao fim da taxa, o Detran anulou a portaria.
A estimativa era de que a taxa renderia R$ 4 milhões por ano, rateados entre Detran (30%) e os cartórios (70%). Caberá a cada uma das partes a devolução nessas proporções.
O Detran, por meio da assessoria de imprensa, informou que vai recorrer da decisão que obriga o pagamento em dobro. O presidente da Anoreg afirmou que ainda vai estudar os detalhes da decisão para avaliar se a associação vai recorrer ou não.
