Em MS, 42 municípios estão impedidos de celebrar convênios
Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios mostra que mais de 80% dos municípios brasileiros estão em situação irregular e não podem receber recursos da União
Há 30 dias quando a presidente Dilma Rousseff se reuniu com prefeitos de todo o País em Brasília, o objetivo era mostrar aos gestores os programas federais, bem como os recursos disponíveis para investimentos. Porém, pesquisa divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que 4.458 dos 5.563 municípios brasileiros, o equivalente a 80,1%, não podem celebrar convênio com a União para receber recursos. Destes, 42 municípios de Mato Grosso do Sul estão nessa situação, o que significa que 53,8%, ou mais da metade das 79 cidades não podem celebrar contratos até regularizar as pendências.
A situação de regularidade foi levantada pela CNM no sistema Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Quando houve o encontro em Brasília, 72,9% dos prefeitos e prefeitos que compareceram, integravam um time de 4.063 novos gestores que estavam assumindo as prefeituras em meio à grave crise financeira.
Na ocasião, 3.589 municípios estavam irregulares, o que significa que em um mês houve aumento de 24,2%. Em Mato Grosso do Sul, entre janeiro e fevereiro o número de cidades com problemas na prestação de contas pulou de 32 para 42, um aumento de 31,3%. Isso significa que tais municípios não podem dispor dos recursos disponibilizados por meio de programas. O levantamento do Cauc foi feito em 78 municípios de Mato Grosso do Sul. Não entrou no estudo Paraíso das Águas, que foi emancipado pelo governo do Estado em 2003, mas que somente foi reconhecido pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2009.
A pesquisa feita pela CMN leva em conta quatro requisitos fiscais que constam no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias do Cauc. São eles: Obrigações de Adimplência Financeira; Adimplemento na Prestação de Contas de Convênios; Obrigações de Transparência e Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais.
Pior situação - No País, o Estado que aparece em pior situação é o Piauí. De um total de 224, 216 deles, o equivalente a 96,4%, aparecem com itens a comprovar. Em Seguida, vem o Amazonas (95,2%, Pará (95,1%), Tocantins (95%) e Pernambuco (94,6%). Entre os Estados com o menor porcentual estão Mato Grosso do Sul (53,8%), Rio Grande do Sul (56,9%) e Paraná (68,2%). Mesmo assim, o número de Municípios em situação irregular no Cadastro é significativo, constata a CNM.
Entre os 42 municípios que aparecem na lista do Cauc está Anastácio, cujo prefeito, Douglas Figueiredo, é o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul). As duas pendências listadas não se referem a nenhuma dívida com encargos ou falta de prestação de contas de recursos recebidos da União, mas estão incluídas no item Obrigações de Transparência: faltou a Publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e a Publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO).
Figueiredo disse que já pediu para que funcionários façam um check list levantando a possível falta de algum documento comprobatório. “Para mim tudo está regular, já pedi para funcionários fazerem um levantamento”, disse o presidente. Em relação aos demais municípios, Figueiredo disse que técnicos da Assomasul já estão em contato com as prefeituras para levantar as pendências e prestar a orientação necessária.
“Às vezes não é por má fé e sim um pequeno problema, fácil de resolver. Por isso é que a Assomasul está implantando um sistema para orientar os prefeitos na elaboração de projetos e prestação de contas”, explicou o presidente da Assomasul. A entidade está contratando engenheiros e técnicos de informática que farão este trabalho dando suporte aos prefeitos.
No levantamento da CMN, os dois itens que precisam ser resolvidos por Anastácio, são justamente os que envolvem o maior número de municípios. Os itens “a comprovar” são Publicação do Relatório de Execução Fiscal (RGF) com 3.318 (59%) e o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) com 3.171 cidades (57%). Em terceiro lugar aparecem 2.042 municípios que precisam sanar o item Regularidade quanto as Contribuições Previdenciárias (36,7% - Obrigações de Adimplência Financeira) e a Regularidade Previdenciária com 1.527 (27,4% - Adimplemento de Obrigações Constitucionais ou Legais).
