Empresa de MS citada por revista diz que não venceu concorrência para a PGR

A empresa de Campo Grande Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda, citada pela revista semanal ISTOÉ como vencedora da licitação para venda de tablets à Procuradoria Geral da Repúblicadiz foi desclassificada do certame por ter perdido o prazo, diferente do que foi publicado na última edição da revista. Segundo a ISTOÉ, a Criar, que teria oferecido melhor preço pelo equipamento, foi preterida por uma empresa de Brasília que havia ficado em sexto lugar na licitação, que  mesmo tendo apresentado maior preço foi elevada para o primeiro lugar.

Segundo a revista, o autor da denúncia foi o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), em parceria com o senador Renan Calheiros (PMDB)-AL, recém-eleito presidente do Senado. O ato seria uma espécie de vingança de Calheiros contra o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que pouco antes da eleição enviou representação ao STF (Supremo Tribunal Federal) o acusando de ter apresentado notas frias para justificar o patrimônio.

Por causa da denúncia de Gurgel, que segundo Calheiros teria o objetivo de prejudicá-lo na disputa, Calheiros decidiu dar o troco. Junto a aliados e nos bastidores ele estaria trabalhando para deixar o papel de acusado e virar acusador. Votar contra matérias de interesse do procurador geral da República no Senado seria uma das formas de retaliação. E para transformar Gurgel de heroi em vilão, cairia como uma luva a acusação de que a PGR teria comprado tabletes com valores superiores a do mercado, além de ter supostamente privilegiado uma empresa de Brasília, que apresentou preço maior.

Deixando de lado a polêmica que envolve Calheiros e o procurador Geral, levantamento feito pelo Campo Grande News em documentos disponíveis na internet relativos ao Pregão Eletrônicos 141/2012 da PGR, mostram que, além de divergências acerca de quem venceu ou foi desclassificado na licitação, até mesmo órgãos públicos federais estão passíveis de erros. Ocorre que os tabletes vendidos para a PGR, embora funcionem no Brasil, não operam na frequência de 4 G (quarta geração) conforme estabelecido pelo edital.

O certame envolvia dois itens, ambos para a aquisição de 1.226 tablets, com as mesmas especificações, no valor de R$ 3,9 milhões. O item 1 referia-se a compra de 1.200 tablets e, o item 2 , de 26. Mais de 20 empresas concorreram. Nos dois itens quem ficou em primeiro lugar foi a Madeireira Herval, de Dois Irmãos (RS) com o preço de R$ 1.996,00 por unidade, mas a empresa acabou desclassificada porque o aparelho apresentado não atendia as especificações do edital. A Criar Êxitos apresentaria o preço de R$ 2,2 mil no item 1 e de R$ 2.050 no item 2.

Perda de prazo - Com exceção das empresas Madeireira Herval e A. A. Araújo, a Criar Êxitos – empresa que participa de concorrências vendendo material de escritório -, assim como as outras, acabou desclassificada porque perdeu naquela tarde do dia 31 o prazo para enviar a proposta atualizada. Embora tenha ficado em oitavo lugar em relação ao preço apresentado, quem acabou vencendo foi a A. A. de Araújo, empresa de Brasília, que foi a única que enviou eletronicamente a proposta até o horário estipulado. Como a empresa apresentou no item 2 um preço maior (de R$ 2.540) em relação ao item 1 (R$ 2.398), as propostas foram unificadas e acabou prevalecendo o menor preço, que foi de R$ 2.398,00.

O Pregão Eletrônico, aberto às 12h do dia 31 de dezembro, foi para a venda de tablets, da marca Apple, na especificação 4 G LTE (700, 2.100Mhz). Segundo especialistas ouvidos pelo Campo Grande News, a especificação de 2.100 Mhz, para 4 G, funciona atualmente nos Estados Unidos e no Canadá. No Brasil, conforme a Anatel “a melhor faixa de frequência para a implantação de 4 G é a de 700 Mz, liberada com o fim da transição da TV Aberta analógica para a digital. No Brasil isto deve ocorrer em 2016”. Segundo o site da agência, a “Anatel destinou para o 4 G a faixa de freqüências de 2.500 MHz a 2.690 MHz anteriormente destinada ao MMDS”.

Os tablets, vendidos para a PGR pela empresa A. A. Araújo, funcionam, mas o usuário não consegue aproveitar toda a potencialidade oferecida pelo aparelho. Conforme o especialista, inconsistência desse tipo poderia ser evitada se na elaboração do edital um técnico observasse se a especificação contida ali atendia ás normas da Anatel.

Outro problema apontado por um dos participantes da licitação, é que o modelo apresentado pela vencedora A.A.Araújo, tem um processador A6X, enquanto que o exigido em edital é de A5x. “Embora o modelo fornecido à PGR seja mais potente, o fato é que não foi respeitado o que pede o edital”, disse o representante da empresa.

Segundo a reportagem da ISTOÉ, em Brasília o mesmo aparelho, com as mesmas especificações, pode ser comprado pelo preço de R$ 2.231. Em pregões recentes feitos pela Universidade Federal de Goiás e da Funart, o tablet com a mesma configuração foi adquirido pelo preço de R$ 2.049 e R$ 2.069 respectivamente.

Em resposta à revista, Gurgel informou por meio de uma assessora que “durante o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento e impugnação. O certame teve ampla competitividade, contando com mais de vinte participantes”. Gurgel disse, ainda, que uma auditoria feita concluir que havia ocorrido “observância dos princípios recomendados pelo Tribunal de Contas da União e os constantes da Lei 8.666/93).