Empresas poderão ter ações mais efetivas contra exploração sexual
As empresas com mais de 50 pessoas, que dispõem de incentivos ou benefícios fiscais em Mato Grosso do Sul, podem ser obrigadas a ter ações mais efetivas de combate a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio de campanhas e atividades desenvolvidas com os funcionários.
Esta proposta foi apresentada pelos deputados Junior Mochi (PMDB), Rinaldo Modesto (PSDB) e Pedro Kemp (PT), que querem alterar a lei estadual, que já prevê atividades periódicas, para sensibilizar os funcionários, que poderão identificar situações de indícios de abuso e exploração sexual, assim como assédio moral.
A intenção da proposição é intensificar os mecanismos de denúncia, para ação preventiva contra a chamada "cultura do estupro". Entre as medidas está a afixação de cartazes do disque-denúncia, assim como endereços de delegacias que tratam sobre o assunto, também contendo a política da empresa para receber as denúncias.
Estas atividades devem ter ao menos 12 horas anuais, tendo planejamento e conteúdos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assim como a Lei Maria da Penha e outras legislações sobre o combate a exploração sexual e moral. Estes trabalhos devem ser feitas por pessoas com experiência no assunto.
Caso não sejam cumpridos estes itens, as empresas podem perder os incentivos. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes, para depois ser votado em plenário pelos deputados. Caso seja aprovado, segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
