Entidades se dizem à mercê da Prefeitura e pedem calendário oficial de repasses
O impasse envolvendo a falta pagamento às entidades assistenciais de Campo Grande deve ganhar novos capítulos. No fim da semana, um requerimento foi protocolado na Câmara Municipal pedindo que seja criado um calendário oficial para evitar os atrasos que ocorrem desde o início do ano, prejudicando o atendimento de milhares de pessoas que carecem dos serviços, especialmente crianças, idosos e portadores de necessidades especiais.
Conforme o documento, assinado pelo Fórum de Entidades de Assistência Social de Campo Grande, "a falta de transparência e objetividade de critérios por parte do poder Executivo para a celebração de convênios gera insegurança e instabilidade na gestão das entidades". Para debater a elaboração de um projeto de lei sobre o assunto, o órgão propõe uma audiência pública com o tema "Regulamentação do Cofinanciamento da Assistência Social em Campo Grande.
Segundo a coordenadora do Fórum, Sueli Gomes, as 74 entidades que ajudam a prefeitura no cumprimento de seu papel social, previsto na Constituição, são prejudicadas pela crise política estabelecida na Capital, ficando "à mercê" da vontade dos governantes, sem prazos ou critérios estabelecidos por lei.
A proposta de criar um cronograma de pagamentos surgiu após assembleia realizada na quinta-feira (1) com os dirigentes das entidades certificadas junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. Para o calendário, sugerem que o Conselho divulgue até 10 de outubro a lista de entidades aptas à celebração de convênios. Até 10 de novembro de cada ano, tais entidades deverão ser convocadas a apresentarem o plano de trabalho para o próximo período e, até 10 de dezembro, as selecionadas devem apresentar o referido planejamento.
Ainda conforme o documento, o Executivo ficaria obrigado por lei a publicar oficialmente até 20 de janeiro a lista de convênios firmados. Por fim, pedem que os recursos referentes à primeira parcela sejam repassados até 20 de fevereiro, independentemente do grau de complexidade dos serviços oferecidos. Um último item solicita ainda que a fiscalização na prestação de contas das entidades contempladas seja unificado pelo TCE (Tribunal de Contal do Estado).
Histórico - A petição parte das dificuldades enfrentadas este ano pelo não repasse de recursos. Em 1 de abril, pelo menos 31 entidades não havia recebido nenhum valor referente ao exercício 2016. Na ocasião, os respectivos dirigentes compareceram à Câmara Municipal para solicitar fiscalização e que os vereadores aprovassem a liberação dos repasses.
Reportagem publicada naquela data pelo Campo Grande News, denunciava que no mesmo período o Governo Federal enviou R$ 1.778.088,72 para este fim, e que já havia dinheiro em caixa. Conforme demonstrativo do SUAS (Sistema Único da Assistência Social), a Prefeitura começou 2016 com saldo de R$ 5.579.414,00 na conta, repassados pelo Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social.
Neste sábado (4), nova reportagem aponta que pelo menos 20 entidades ainda não receberam nenhum repasse este ano, e várias estão com os serviços suspensos ou comprometidos.
