Governador cumpre agenda em Brasília nesta quarta
O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli, cumpre agenda nesta quarta-feira em Brasília (DF). Ele terá audiência com o ministro Paulo Bernardo (Planejamento) com quem deve tratar da Reforma Tributária, que ameaça tirar R$ 1,2 bilhão por ano do Estado. Não é a primeira vez que o governador - acompanhado do deputado Paulo Duarte (PT) - se reúne com Paulo Bernardo para tratar do assunto.
A grande preocupação de Puccinelli se dá por conta da perda na tributação sobre o gás boliviano, que hoje é feita em Mato Grosso do Sul, que é por onde o produto ingressa no país, através de Corumbá. Pelo projeto encaminhado pelo Governo Federal no final de fevereiro, a tributação passaria a ser no destino.
A importação do gás boliviano representava no final do ano passado 14% da arrecadação tributária do estado ou R$ 38 milhões mensais (para uma arrecadação tributária anual de R$ 3,25 bilhões). Mato Grosso do Sul está numa guerra fiscal com outros estados que questionam o direito de Mato Grosso do Sul fazer a tributação.
O projeto encaminhado pelo Governo Federal propõe uma simplificação do complexo sistema tributário brasileiro com a unificação de quatro tributos federais em um imposto sobre valor adicionado. A reforma também unifica as legislações do tributo estadual ICMS e limita a autoridade de governadores para oferecer incentivos fiscais como forma de estimular a atração de investimentos.
