Lei irá conferir “selo amigo” do idoso a entidades de excelência em MS
A Assembleia Legislativa promulgou a lei de autoria do deputado Felipe Orro (PDT), que confere “selo amigo” do idoso, a entidades que realizam serviços e atividades de qualidade para este público, proporcionando condições de segurança, saúde e atividades sociais, entre elas, as recreativas, associativas, físicas e culturais.
De acordo com a proposta, este selo será concedido anualmente a instituições que obedecerem aos critérios feitos pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para o autor da proposta, esta lei irá incentivar o atendimento de “excelência” às pessoas idosas, tendo em curto espaço de tempo, prioridade na hora de requisitar recursos públicos para financiar suas atividades.
“Está passando da hora de os governos investirem mais em centros de convivência, abrigos e lares, na medida em que a demanda por creches diminui com a redução de nascimentos”, ponderou o deputado.
Alteração – O governo também sancionou alterações na lei n° 4.525, de 23 de abril de 2014, entre elas, está o fato que o servidor não poderá cumprir escala em tornos de revezamento, que ultrapassem um período contínuo superior a 24 horas.
Também foi promulgada pela Assembleia, a lei que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado, o “Pantanal Extremo”, que são jogos de aventura em Corumbá, que serão realizados na terceira semana do mês de novembro de cada ano.
Durante este evento serão desenvolvidas ações voltadas a diversificação do turismo, em Corumbá. O objetivo é transformar o município em um destino nacional e internacional para jogos de aventura.
