Leis sobre diploma de jornalista aguardam André e Trad

As decisões sobre a obrigatoriedade de diploma para jornalista em Mato Grosso do Sul e em Campo Grande estão nas mãos do governador André Puccinelli e do prefeito Nelson Trad Filho (ambos do PMDB).

Nesta quarta-feira, a Câmara aprovou em segunda votação o projeto de lei que estabelece a obrigação do diploma para o exercício da profissão na Capital.

O projeto diz que os profissionais contratados para o exercício de jornalismo ou assessorua de imprensa nos Poderes Legislativo e Executivo de Campo Grande terão que ser habilitados em Jornalismo por curso reconhecido pelo MEC (Mistério da Educação).

Há pouco tempo, a Assembleia Legislativa também aprovou uma proposta exigindo o diploma para a profissão em todo Mato Grosso do Sul. Os dois projetos aguardam apenas as sanções dos Executivo municipal e estadual.

A proposta aprovada pela Câmara é do vereador Paulo Siufi (PMDB). Já a aprovada pela Assembleia Legislativa é de Pedro Teruel (PT).

Em junho do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) havia decidido que o diploma de Jornalismo não era obrigatório. Desde então, teoricamente, qualquer pessoa pode trabalhar como jornalista.