Líder de Bernal faz reunião para pedir que projeto do Executivo seja aprovado
O líder do prefeito Alcides Bernal (PP) na Câmara, vereador Alex (PT), convocou uma reunião de emergência com os parlamentares da Casa. O intuito era conseguir votos suficientes para aprovar um projeto de lei do Executivo, que deve entrar na pauta da Casa amanhã. O convite foi feito logo após a sessão de hoje (19) e o encontro aconteceu no final da tarde.
O projeto, que vai transformar em lei o decreto que institui o SIM (Serviço de Inspeção Municipal) se passar pelo legislativo, seria votado ontem, mas, enviado às pressas, os vereadores pediram que a apreciação fosse adiada.
Para conquistar os votos, Alex levou dois técnicos da Sedesc (Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Agronegócio) e a chefe da pasta, Dharleng de Oliveira para defender o projeto. “Decreto é frágil, e pode ser revogado a qualquer momento, podemos melhorar algo que já existe, mas com força de lei”, disse a secretária aos vereadores, “além de ser uma solicitação antiga dos pequenos agricultores, que vem de mais de 20 anos”, acrescentou.
O vereador Edil Albuquerque (PMDB), presidente da Comissão de Legislação da Casa, já tinha sido contra a redação original do projeto, e propôs oito emendas supressivas. “São alterações feitas de forma bastante técnica, com a experiência de quem esteve à frente da Sedesc”, opinou o vereador Eduardo Romero (PT do B). “Não alteram o projeto em nada, vieram para colaborar”, reforçou Dharleng.
Após as deliberações, os nove vereadores presentes (a maior parte da base de Bernal), além de Alex, afirmaram votar a favor da aprovação. Participaram Eduardo Romero, Luiza Ribeiro (PPS), Juliana Zorzo (PSC), Edson Shimabukuro (PTB), Gilmar da Cruz (PRB), Ayrton Araújo (PT) e Chocolate (PP).
Serviço de Inspeção – Criado em Campo Grande por força de decreto em 1997, o Serviço de Inspeção Municipal passaria a ser regido por lei com a aprovação do projeto de lei nº 7.560/13, Hoje, a fiscalização de produtos de origem animal e vegetal é feita pela Sesau, e passará a ficar a cargo da Sedesc.
Para isso, seria criada um departamento dentro da pasta, a ser coordenado por Carlos José de Oliveira, um dos técnicos que elaborou o texto do projeto. “O serviço deve fazer parte do organograma da Sedesc, por ser ligada ao setor agropecuário”, afirma.
Oliveira não soube especificar os custos para implantação do departamento, mas antecipou que, de início, será necessária a contratação de dois médicos veterinários, além de quatro ou cinco fiscais para campo.
