Líder do prefeito proporá emenda à lei orgânica que facilita fiscalizar Bernal
Os pedidos de informações sobre atos da administração pública de Campo Grande poderão ser feitos de forma direta, sem a necessidade de aprovação no plenário da Câmara. É o que está propondo o líder do prefeito Alcides Bernal na Casa, vereador Marcos Alex Azevedo de Melo, o Alex do PT, informando que apresentará projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) para dispensar de votação requerimentos de informação.
Atualmente, o presidente da Câmara da Capital submete ao plenário os requerimentos. Se aprovados, por maioria simples, eles são encaminhados para o Executivo. Para Alex, trata-se de um obstáculo, pois, em geral, prefeito tem maioria na Câmara e consegue barrar requerimentos indesejados. “Se é papel do vereador a questão de fiscalização do Executivo, como é que você cria obstáculo para que vereador exerça essa função?”, questionou o líder.
Na prática, porém, o projeto de Alex do PT não muda nada no atual cenário político da Câmara, onde Bernal tem minoria e qualquer tipo de requerimento pedindo informações do Executivo é facilmente aprovado. Bernal tem o apoio de apenas nove dos 29 vereadores da Casa. De qualquer forma, acaba sendo um avanço na prerrogativa fiscalizatória dos vereadores tanto em relação a Bernal quanto aos próximos prefeitos de Campo Grande.
A mudança a ser proposta, segundo Alex, é parte da filosofia política da administração do prefeito Alcides Bernal. “O prefeito tem essa visão de que não tem nada a esconder e que essa atividade fiscalizadora fortalece de verdade o papel do vereador e colabora para que os erros ou irregularidades, se surgirem, sejam estancados no nascedouro”, argumentou.
Essa votação de requerimentos de informação do Executivo na Câmara, na opinião do líder do prefeito, é “jogo de maioria e de minoria” que precisa ser superado. “Sempre foi colocado assim, com os vereadores da situação para proteger o prefeito, blindar o prefeito, impedir que o prefeito seja cobrado, questionado”, afirmou Alex do PT.
Lembra que, como vereador oposicionista na Câmara, teve vários requerimentos rejeitados em plenário pela maioria que apóia o prefeito. “Eu mesmo vou apresentar requerimento que antes não seria aprovado. Qual responsável pelo asfaltamento do Itamaracá, quanto se gastou, a empresa vai ressarcir? Porque ali era asfalto novo. É obra mal feita. É dinheiro público”, disse ele.
Observa ainda que no Congresso Nacional, o parlamentar não é impedido de requerer essas informações ao Executivo. “Lá o debate é feito nas comissões, enquanto aqui na Câmara é no plenário”, comparou.
Indagado se essa mudança na Lei Orgânica do Município não acabará prejudicando Bernal no futuro, Alex do PT declarou: “Não vamos construir maioria com essa finalidade, que seja danosa ao patrimônio público. Vamos construir maioria junto com objetivo de gestão pública”.
A alteração sugerida, conforme Alex, caminha no sentido republicano, assim como foi o fim do voto secreto na Câmara de Campo Grande. “E temos aí a Lei da Transparência, com as contas apresentadas on line. Temos que avançar nisso”, ponderou.
Alex do PT promete apresentar o projeto após a Semana da Mulher, que terá eventos na Câmara da Capital.
