Moka e Kátia Abreu articulam com AGU norma sobre demarcação de terra
Os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Kátia Abreu (PSD-TO) encaminharam documento à Advocacia-Geral da União (AGU) sugerindo que a União crie um norma definitiva e específica sobre a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Os senadores defendem que o Governo federal adote como “efeito vinculante” o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), de março de 2009, que decidiu pela demarcação contínua da área de 1,7 milhão de hectares da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima.
Caso a AGU decida acolher a sugestão dos senadores Moka e Kátia Abreu, as disputas pela posse de terras entre agricultores e índios poderiam ser solucionadas pelo próprio Governo.
“Queremos que a decisão do STF sirva de parâmetro para a definição de outras terras indígenas no país. Naquele julgamento, os ministros entenderam que devem permanecer nas terras aqueles grupos que as ocupavam em 5 de outubro de 1988”, diz.
O senador sul-mato-grossense lamenta o ataque de um grupo armado, na semana passada, à comunidade Guarani Kaiowá do acampamento Tekoha Guaviry, em Aral Moreira, que teria causado a morte do cacique Nísio Gomes, de 59 anos. O caso está sendo investigado pela Polícia Federal.
Embora as autoridades ainda não tenham divulgado os motivos do ataque aos índios, Moka afirma que casos como o ocorrido em Mato Grosso do Sul poderiam ter sido evitados se o Brasil tivesse regras em vigor sobre a demarcação de áreas em litígio.
Insegurança jurídica - Presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu acredita que a solução sobre a disputa pela posse dessas áreas está perto de ser anunciada. “O Moka e eu queremos que a AGU oriente os órgãos da União como proceder sobre essa questão. Acreditamos que vamos ter sucesso”, afirma.
A senadora argumenta que agricultores e índios não podem conviver com a insegurança jurídica que se instalou no Brasil nos últimos anos. “Ninguém sabe o que fazer. Enquanto não houver decisão sobre a posse dessas áreas a paz no campo sempre estará ameaçada”, justifica.
Na terça-feira (29), Kátia Abreu, Moka e outros dez senadores se reúnem com a Advocacia-Geral da União para discutir a possibilidade de o Governo federal adotar como parâmetro decisão do STF sobre a área indígena Raposa Serra do Sol em questões semelhantes.
