Municípios querem suspender pagamento da dívida com INSS

Prefeitos e associações regionais querem a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que chega a R$ 22,2 bilhões.

Em Mato Grosso do Sul, 11% dos municípios do estado tem débitos com o órgão, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Os gestores defenderam a medida hoje (11), em Brasília, durante o encontro "Mobilização Municipalista sobre o Impacto da Previdência nas Finanças promovido CNM.

Segundo o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, é preciso que haja um "encontro de contas" entre a dívida de 4.628 municípios com o INSS e a dívida do instituto com o total de municípios brasileiros (5.564) que chega a R$ 25,4 bilhões. O acerto resultaria no crédito de R$ 3,2 bilhões para os municípios.

"Há falta de cumprimento de lei. Enquanto o encontro de contas não for feito queremos a retenção do [pagamento do] INSS por parte dos municípios com dívida e que seja suspensa a aplicação da Certidão Negativa de Débito (CND) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)", afirmou Ziulkoski.

A dívida com o INSS inviabiliza a realização de qualquer convênio dos municípios com áreas do governo federal como saúde, saneamento, educação ou a utilização de recursos federais para obras. O municípios devedores também são apontados no Cadastro