Para Youssif, imposto de supérfluos foi mal interpretado
Tema de debates entre os deputados estaduais, o projeto de prorrogação do Fecomp (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza) pelo governo do Estado foi "interpretado de forma errada" pela oposição, afirma o líder do governo na Assembléia Legislativa, Youssif Domingos (PMDB).
O deputado estadual Paulo Duarte (PT) criticou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei encaminhado à Assembleia Legislativa que mantém cobrança do imposto, que terminaria em dezembro. "O governo já começa a descumprir uma promessa de campanha, de que iria reduzir os impostos gradativamente", afirma Duarte.
Encaminhado esta semana em regime de urgência pelo Executivo à Assembléia, o projeto altera a redação dos dispositivos da Lei nº 3.337, de 22 de dezembro de 2006, e da Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre o Fundo.
Na prática, o Fundo cria uma sobretaxa de 2% no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) em produtos considerados supérfluos, como cigarro, arma de fogo, bebidas, obras de arte e serviços de comunicação.
O governo justifica que os recursos do Fecomp são aplicados em habitação, educação, saúde, assistência social, reforço da renda familiar e programas sociais. A previsão de arrecadação do Fecomp em 2011 é de R$ 53 milhões, segundo o governo.
"
