Partidos têm posições diferentes sobre o fim do voto obrigatório
Um dos temas em votação da reforma política, o fim do voto obrigatório não tem consenso entre os partidos. Até agora, os debates dos temas da reforma ocupou mais de 20 horas de debates em Plenário, com dez votações nominais.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), defende a manutenção do sistema atual. “Na questão do voto, se obrigatório ou facultativo, eu defendo que continue sendo obrigatório. A democracia brasileira foi construída com esse pilar da obrigatoriedade do voto", declarou.
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) defende o voto facultativo. “O voto obrigatório foi derrotado na nossa bancada, então deveremos nos posicionar pelo voto facultativo. Acho que o Brasil está maduro para votar essa medida."
Sobre o tempo de mandato, Pauderney Avelino diz que é difícil chegar a um consenso, mas adiantou que vai defender um mandato de quatro anos para todos os cargos. “Os líderes gostariam de votar cinco anos para o Executivo, o que acaba descasando, porque aumentar cinco anos para o Executivo e manter o Legislativo com quatro anos descasa a eleição.”
José Guimarães, no entanto, afirma que o melhor seria o mandato de quatro anos com reeleição. “Temos que pensar uma forma em que o gestor público, do prefeito ao presidente, tenha tempo para trabalhar.”
Coincidênica das eleições
Outro tema que deve ocupar os debates é a unificação ou coincidência das eleições a partir de 2022. A medida está prevista no relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre a reforma política.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, presidente e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sinalizaram serem contrários, pois, segundo eles, a unificação poderá "afogar" a Justiça Eleitoral e dificultar a realização do pleito.
O consultor legislativo Roberto Carlos Pontes acredita, no entanto, que a unificação das eleições poderá melhorar a gestão pública, sem ser interrompida de dois em dois anos com eleições.
Para ele, a dificuldade operacional levantada pela Justiça Eleitoral é um problema “que está em um degrau abaixo da decisão política”. “Do ponto de vista político e da gestão administrativa, a unificação poderá dar certo fôlego à gestão pública”, declarou.
Outros temas que serão discutidos são a mudança de data da posse presidencial, que passaria do dia 1º de janeiro para o primeiro dia útil do mês; a eleição de apenas um suplente de senador, em vez de três; e a redução de 35 anos para 30 anos da idade mínima para se candidatar ao Senado. (Ascom Câmara dos Deputados)
