PEC apresentada por Mochi vai corrigir erro em aposentadoria de educadores
O deputado estadual Junior Mochi (PMDB) informou na sessão desta quinta-feira (3) que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deve votar na próxima terça-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante aposentadoria de professores com adicionais.
Mochi explica que muitos professores assumem funções de assessores pedagógicos, coordenadores e diretores de escolas, fazem a contribuição e quando vão se aposentar não garante o salário adicional, recebendo apenas o valor referente ao cargo de professor.
O deputado detalha que o STF (Superior Tribunal Federal ) julgou constitucional um ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) autorizando a aposentadoria nos cargos citados, o que abre a possibilidade dos educadores utilizarem os mesmos argumentos jurídicos para recorrerem.
A PEC já passou pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) e caso seja aprovada na terça-feira (8), já garante aposentadoria aos diretores, professores e assessores pedagógicos, incluindo os que estão com aposentadoria sem os adicionais. Neste caso, os educadores que não recebem o adicional poderão recorrer a Justiça.
A aposentadoria com adicional será garantida aos educadores que ficaram no cargo por pelo menos três anos e contribuíram regularmente com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). “A PEC vai corrigir uma injustiça desta categoria tão importante e fundamental”, declarou o deputado.
