PEC permite a criação de projetos de iniciativa popular em MS
O deputado Eduardo Rocha (PMDB) apresentou uma PEC ( Projeto de Emenda Constitucional), que permite a realização de projetos de iniciativa popular, no legislativo estadual. Antes esta ação que pode ser organizada pela sociedade não estava prevista. Uma proposta neste sentido precisa da adesão de 1% do eleitorado de Mato Grosso do Sul, distribuídos aos menos em cinco cidades.
Neste projeto se define que a iniciativa popular como um direito de exercício imediato, que pode ser colhidas as assinaturas também pro meio eletrônico. "A Constituição diz que todo poder emana do povo. Isso significa que o titular do poder é o povo. É por meio de uma mobilização popular, que deve permitir o que possa exercer o poder de reforma, provocando alterações pontuais na Constituição Estadual", disse ele.
O projeto agora segue para as comissões permanentes, assim como ao grupo especial que analisa as propostas de PEC, criada pela Assembleia, antes de ser enviada ao plenário para ser apreciada pelos deputados. "Inegável que desde quando assegurado aos eleitores o direito de apresentar projetos de lei de iniciativa popular, muitas foram as contribuições, a exemplo da Lei de Crimes Hediondos e da Lei da Ficha Limpa", descreveu.
