Prefeitos devem ficar atentos a prazo para serviços com restos a pagar de 2009, alerta Delcídio
Prefeitos com obras e serviços viabilizados por recursos federais inseridos nos restos a pagar de 2009 deverão ficar atentos ao prazo de 30 de junho de 2011 para iniciar a execução, alertou nesta sexta-feira o senador Delcídio do Amaral (PT).
A data consta no Decreto 7.468, do Governo Federal, publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial. Os prefeitos devem seguir o prazo sob o risco de ter os projetos cancelados.
“Estamos alertando os prefeitos para agilizar a documentação que por ventura esteja faltando e, assim, evitar o risco de perder obra. Já coloquei a minha assessoria à disposição, no meu escritório em Campo Grande e no meu gabinete em Brasília, para fazer essa interlocução junto aos ministérios, mas as prefeituras precisam ter essa preocupação no sentido de colocar seu corpo técnico para sanar quaisquer pendências de projetos”, afirmou o senador.
“Para que a obra seja iniciada até o próximo dia 30 de junho os projetos terão que ser aprovados até o dia 15 de maio e as licitações concluídas no início de junho”.
Pelo decreto estão mantidos apenas as obras e serviços inseridos nos restos a pagar de 2007 e 2008, desde que iniciadas até o dia 30 de abril de 2011.
Delcídio disse ainda que as obras viabilizadas por ele junto ao governo federal, inseridas nos restos a pagar de 2007 e 2008, não correm risco de cancelamento porque todas foram iniciadas antes do prazo estabelecido.
