Prefeito fala de projeto para organizar o serviço de táxi na Capital
O prefeito Gilmar Olarte (PP) afirmou hoje (10), durante agenda pública, que o projeto sobre o serviço de táxi na Capital pretende regulamentar e organizar o exercício da profissão, em relação a questão previdenciária e sobre a obtenção de seguro para os profissionais e passageiros. A proposta deve ser apresentada em breve na Câmara Municipal.
"Este projeto de lei está em fase de elaboração entre diversas esferas da sociedade, para que responda e organize a profissão (taxistas), tratando de questões essenciais como recolhimento de INSS, a contratação de seguro, em caso de acidentes no percurso, além de outras melhorias", apontou ele.
Olarte negou que nesta proposição seja discutida a revisão das concessões públicas do setor, onde dos 490 alvarás, existe concentração e monopólio, tanto que uma família possui 51 (alvarás) na Capital. "Não vai existir isto, pois direito adquirido não se mexe, já está garantido", afirmou ele.
O vereador Vanderlei Cabeludo (PMDB), presidente da comissão de Transporte e Trânsito, que ficará responsável por elaborar o projeto, ressaltou que a proposta ainda está em construção.
"Estamos participando de discussões com a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), vereadores, sindicatos e associações dos taxistas, para que todos sejam ouvidos nesta questão".
De acordo com ele, haverá uma audiência pública em breve para discutir todos os pontos relacionados ao serviço (taxistas) na Capital. "Já faz um ano que estamos empenhados sobre o tema, o projeto final terá que atender a todos", ponderou ele.
