Prefeito pode ser punido caso não pague integralmente salário dia 1º

Caso não cumpra a Lei 04/2013, que trata do rejuste salarial dos servidores municipais, juntamente com as emendas adicionais anexadas no texto, o prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), será punido a pedido da Câmara Municipal da Capital. Por meio de nota oficial, o progressista disse que a folha de pagamento de junho está pronta e não inclui os reajustes firmados nas emendas, somente o aumento garantido pelo projeto do Executivo.

“A equipe técnica da prefeitura estudou as emendas propostas pela Câmara e considerou que as mesmas impactariam negativamente nas finanças do município e por isso recomendou que as mesmas fossem vetadas. O reajuste proposto levou em conta o impacto econômico sobre as finanças do município e as necessidades dos servidores e já está incorporado ao salário a ser pago no dia 1º de junho”, informa a nota.

A atitude, porém, pode acarretar consequências ao chefe do Executivo. O vereador Elizeu Dionizio (PSL) adiantou que se a postura de Bernal permanecer, ele tomará providências cabíveis para garantir o pagamento total dos funcionários. “Vou esperar e se ele não cumprir a Lei, irei ao Ministério Público e Tribunal de Contas para denunciar o que está ocorrendo”.

O parlamentar também buscará o congelamento do valor referente à folha de pagamento completa, incluindo as quatro emendas vetadas pelo progressista. O intuito é preservar o dinheiro que deve ser pago aos trabalhadores. Ex-presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi (PMDB) fez uso da tribuna durante sessão de hoje para externar avaliação sobre o posicionamento do gestor.

O peemedebista questionou a nota oficial redigida pelo prefeito, alegando que a folha de pagamento dos servidores estava pronta antes mesmo da votação para análise dos vetos. “Estava tudo pronto antes mesmo de votarmos. Isso é deixar as pessoas em 1° lugar? Ele vai ferir o Legislativo. Quer impor ditadura, imperialismo, ir contra quem o elegeu”, esbravejou.

Siufi fez questão de ressaltar que Bernal insiste em atacar uma Casa da qual já pertenceu e colocou em xeque o desempenho parlamentar de Bernal enquanto vereador. “Aqui não tem suor dele porque não fez nada quando foi vereador. Isso é sinal de desequilíbrio. Não é coisa de administrador público e podemos impetrar judicialmente este pagamento”, resumiu.

No embalo das palavras do companheiro de partido, Carla Stephanini (PMDB), classificou a atuação do prefeito como insuficiente. Ela defende que até dezembro do ano passado Campo Grande caminhava a passos largos, mas desde janeiro de 2013 a Capital está retrocedendo. “Ele já passou pela Assembleia Legislativa e também por esta Casa, mas atuação parlamentar dele foi pífia, isso não sou eu que digo e sim estatísticas institucionais”, afirmou.

A base aliada do chefe do Executivo não sabe responder se realmente não será executado o pagamento conforme determina a Lei. O líder, Marcos Alex (PT), argumentou que a decisão de pagar ou não é do Executivo. Luiza Ribeiro (MD) tomou o mesmo posicionamento.

Veto - Bernal não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos, em 15% como foi feito com a classe médica.

O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que seja assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.