Prefeitura cumpriu metas em 2012, mostra prestação de contas
O prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) cumpriu as metas de responsabilidade fiscal para o ano de 2012, aponta a prestação de contas do último quadrimestre da administração apresentada hoje em audiência na Câmara de Vereadores.
O balanço foi divulgado pelo responsável pela Seplanfic (Secretaria de Planejamento, Finanças e Controle), Wanderley Bem Hur da Silva, para a comissão Permanente de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Grazielle Machado (PR). O relatório, assinado pela administração Alcides Bernal, apontou em sete itens que a gestão anterior conseguiu um superávit financeiro, ou seja, gastou menos do que ganhou.
Nos gastos com pessoal, a Prefeitura pagou R$ 825 milhões, o que corresponde a 39,62% do orçamento da Capital. O limite definido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) é de 54%, o que aponta que a administração municipal está regular.
A dívida da consolidada do Município é de R$ 305,7 milhões, o que corresponde a 14,67% da Receita. A Lei de Responsabilidade determina que o limite estabelecido é de 120% da Receita, o que permitiria a Capital dever R$ 2,5 bilhões.
Quanto ao demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores, onde a Administração municipal oferece garantias ou contragarantia, a Prefeitura de Campo Grande não possui nenhuma restrição.
O sexto ponto apresentado foi o demonstrativo de Operações de Créditos, onde estão lançados as liberações feitas pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 7 milhões, do contrato do PNAFM (Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios); R$ 4 milhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento); R$ 71 mil para o manejo de águas pluviais.
Neste item também estão contabilizados R$ 23 milhões do programa de modernização semafórica, pontes e passarelas, pontos d e ônibus, ciclovias entre outros . Foram somados ainda o valor de R$10 milhões do programa de rede de iluminação e R$ 10 milhões de contrato de financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).
Todas essas liberações somaram 2,46% da receita, quando o limite é de R$ 16%, o que corresponderia a R$ 333 milhões.
O superávit apontado no levantamento é destacado no demonstrativo de disponibilidade de Caixa, que é o quinto ponto do documento sobre as finanças.
No sexto item, de restos a pagar, aparecem R$ 75 milhões que já tem recursos garantidos. O sétimo item, o demonstrativo de limites, é uma síntese do que foi apresentado por todo relatório.
Vanderley Ben Hur revelou que o montante deixado em caixa pela administração anterior foi de R$ 246 milhões, R$ 3 milhões a mais que o relatório entregue no dia 31 de dezembro pela administração anterior. O valor se refere a diferenças de caixa dos últimos dias do ano.
Deste total, R$ 25 milhões estavam disponíveis para que a Prefeitura possa administrar livremente, já descontados os valores com previdência, salários e restos a pagar, mas estes valores podem subir.
Questionado sobre essas diferenças de valores pela vereadora Carla Stephanini (PMDB), já que este relatório foi repassado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) pela administração Bernal.“Existes divergências que são apuradas, estamos detalhando”, explicou o secretário.
Apesar dos bons resultados, Ben Hur afirma que a Prefeitura tem de devolver R$ 9 milhões. “Dinheiro que entrou nos cofres e que vai ser devolvido, obrigações a serem pagas”, detalhou. Entre esses recursos estão os contratos, como a da inspeção veicular, que foi anulado por Bernal. A empresa vencedora depositou R$ 1 milhão como garantia, que agora terão de ser devolvidos."Estamos conhecendo a administração ainda", dise.
Transparência – Durante a audiência, um morador questionou quando a Prefeitura vai instalar um portal para informar os gastos e receitas da administração municipal. Bem Hur disse que trabalha para que isto se torne realidade, mas disse que ainda há previsão para que a Lei seja cumprida.
“Tem que ser feito, a transparência total eu acredito que vai evoluir”, disse.
