Prefeitura vai pagar bônus a sitiantes que preservarem córrego Guariroba
Projeto prevê remuneração a 62 propriedades para garantir o abastecimento de 280 mil imóveis que poderão ficar sem água em 10 anos caso não seja feita nenhuma ação de preservação.
Uma das mensagens do pacote de projetos enviado à Câmara prevê pagamento de incentivo a proprietários que contribuírem com a conservação do manancial do Guariroba, que abastece ao menos 50% da população de Campo Grande. Outra fonte de captação ao abastecimento de água na Capital é o córrego Lageado, que também é uma área de proteção ambiental. O projeto prevê remuneração a 62 propriedades para garantir o abastecimento de 280 mil imóveis que poderão ficar sem água em 10 anos caso não seja feita nenhuma ação de preservação.
A conservação das áreas de proteção ambiental (APAs) dos córregos Guariroba e Lageado hoje é feita por meio de ações conjugadas entre a iniciativa privada, organizações não-governamentais e poder público. A concessionária Águas Guariroba também desenvolve programas de conservação do córrego.
O incentivo proposto pela Prefeitura leva em conta a necessidade de recuperação de áreas no entorno das represas e sob influência dos dois mananciais, que já tem dois planos de manejos, para compensação ambiental e evitar a degradação.
Tramitação - O prefeito Nelsinho Trad enviou dois projetos ligados à área ambiental. O que prevê pagamento de incentivos a 62 proprietários de terras no entorno do Guariroba e o que regulamenta a inspeção veicular, dentro da norma do Contran de controle da emissão de monóxido de carbono.
O projeto fixa o incentivo em R$ 130 ao ano por hectare preservado. Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marcos Cristaldo, os terrenos da região têm área total de 36 mil hectares, divididos em pequenos lotes com 1 hectare. De acordo com o projeto, não basta ter o terreno para receber o dinheiro. Os produtores terão que comprovar a recuperação e só receberão pelo que for de fato preservado.
O secretário lembra que o projeto vai remunerar 62 propriedades, mas atenderá a 280 mil imóveis que poderão ficar sem água em 10 anos caso não seja feito nenhum trabalho de preservação. A preservação consiste em retirar o gado e cercar a área, recompondo a vegetação. A expectativa é de que sejam investidos, aproximadamente, R$ 600 mil anuais para o incentivo aos produtores.
Segundo consta, no entanto, R$ 700 mil do primeiro ano, em 2013, já estariam garantidos por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o frigorífico JBS, após a constatação de algumas irregularidades em seus empreendimentos.
A Área de Proteção Ambiental do córrego Guariroba foi criada em 1995. Ela ocupa uma área de 360 km². O Guariroba é o manancial mais importante de Campo Grande, sendo responsável por cerca de 50%da água que abastece a Capital e pode ser acessada por meio da BR-262.
A Área de Proteção Ambiental do córrego Lageado é responsável por 17% da água que abastece Campo Grande e ocupa 52,37 km², divididos entre áreas urbanas e rurais. A APA foi criada em 2001 com o objetivo de recuperar e conservar os recursos hídricos e proteger o ecossistema da região. Distante 10 km do centro da Capital, ela pode ser acessada pelas BR 262, BR 163 ou MS 060.
Inspeção Veicular - Outro projeto ligado á questão ambiental é o da inspeção veicular, que pretende reduzir a emissão de CO2 (gás carbônico) na atmosfera. As regras estabelecidas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) devem ser regulamentadas para entrar em vigor em 2012.
