Projeto cria 260 cargos efetivos e 30 comissionados no Tribunal de Justiça
O TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) enviou projeto à Assembleia para criação de 290 cargos no Poder Judiciário, sendo 260 efetivos e 30 comissionados. A proposta visa garantir reserva mínima de servidores, com o objetivo de cumprir as metas estipuladas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Dos 260 cargos efetivos, serão 10 vagas para analista judiciário e mais 250 analistas que vão compor o banco de cargos empregos públicos. Além deste montante, haverá criação de mais 30 cargos comissionados, na função de assessor jurídico de juiz. Segundo o projeto, esta ação será para manutenção de reserva de servidores para suporte operacional frente a modernização dos serviços.
O presidente do órgão, desembargador João Maria Lós, justifica que o CNJ estipula anualmente metas para o Poder Judiciário e que o Tribunal de Justiça do Estado tem tido “destaque” no país, tanto que foi agraciado com o “selo diamante” de qualidade e por esta razão quer dar continuidade a estes bons serviços prestados.
As vagas serão providas gradativamente de acordo com a necessidade de serviço e disponibilidade financeira. Os analistas judiciários que entrarem vão acumular funções. O projeto ainda prevê alteração no adicional, sendo uma medida tanto de “economicidade”, assim como escassez de mão de obra, devido ao crescimento da demanda de trabalho.
Todas as despesas serão decorrentes de dotação orçamentária própria, que se houver necessidade haverá suplementação. De acordo com o Tribunal, a proposta atende a Constituição Estadual e regimento interno da instituição, além das regras estipuladas pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
