Projeto de Marçal prevendo multa a empresa que pagar menos a mulheres é aprovado

Projeto foi aprovado por Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa

Projeto do deputado federal Marçal Filho (PMDB) que prevê multa as empresas que pagarem para as mulheres salário menor do que pagam para os homens, quando ambos realizam a mesma atividade, foi aprovado nesta terça-feira (6), por unanimidade e em caráter terminativo, pela CDH (Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa).

De acordo com o texto, o empregador que descumprir a lei será obrigado a pagar à empregada multa correspondente a cinco vezes a diferença verificada em todo o período da contratação.

O relator na CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), apresentou voto favorável ao projeto (PLC 130/2011), ressaltando que a proposição, se transformada em lei, representará mais uma ferramenta jurídica para assegurar o princípio da igualdade entre homens e mulheres.

O relator elogiou o autor do projeto, que acompanhou a votação da matéria na reunião da CDH. Paim destacou o fato de a multa proposta não estar sujeita a desatualização monetária e ser revertida em favor da empregada discriminada.

Paim agradeceu ao senador Waldemir Moka (PMDB-MS), relator da matéria na CAS (Comissão de Assuntos Sociais), pelo esforço para a provação da proposta. Ao comemorar a decisão da CDH, Waldemir Moka disse esperar que o texto seja logo sancionado e entre em vigor.

(Com informações da Agência Senado)