Projeto que incentiva empresas de saneamento é aprovado no Senado
O projeto que incentiva companhias que prestam serviços de saneamento básico a aumentar o total investido no setor foi aprovado nesta quarta-feira (6) pelo Senado. O texto foi relatado pelo senador sul-mato-grossense Waldemir Moka (PMDB) é de autoria do senador tucano licenciado José Serra (SP) - atualmente é ministro de Relações Exteriores.
Com a aprovação, agora o projeto segue para sanção do presidente interino Michel Temer (PMDB). A proposta cria o Reisb (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico), que vai permite às empresas que aumentarem os investimentos em determinados projetos, ganhar créditos tributários das contribuições de PIS/Pasep e Cofins.
Para as empresas que quiserem aderir ao regime, será exigida regularidade fiscal quanto aos impostos federais. Entre as mudanças introduzidas na Câmara está a definição de um prazo para a concessão dos incentivos, que será até o ano de 2026.
O substitutivo prioriza os investimentos voltados para a sustentabilidade, a inovação tecnológica, a preservação de áreas de mananciais e a eficiência dos sistemas de saneamento básico, de acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico.
Em sua análise, Waldemir Moka citou estudos recentes do Instituto Trata Brasil, especializado na área, segundo os quais mais da metade da população brasileira (51,4%) não é atendida por coleta de esgoto.
Além disso, a pesquisa indica que mais de 35 milhões de cidadãos não têm acesso a água tratada. Em ranking internacional elaborado pela entidade, informou Moka, o Brasil fica na 112ª posição entre 200 países avaliados.
