Projeto que proíbe cirurgia em cães volta à votação
Redação | 17/06/2008 07:56
O Projeto de Lei 31/2008, que proíbe a cirurgia que inibe o latido dos cães, volta hoje ao plenário da Assembléia Legislativa em votação final. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção do governador André Puccinelli.
Segundo o projeto do deputado Márcio Fernandes (PSDB), serão permitidas apenas as cirurgias indispensáveis à saúde do animal, com prévia avaliação do médico veterinário acompanhada de justificativa.
Para quem desrespeitar a norma, a multa prevista no projeto é de 100 Uferms (cerca de R$ 1.300) e cassação ou não renovação das licenças estaduais, incluindo a inscrição para fins tributários, de quem descumprir a norma.
O deputado considera a cirurgia
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