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Política

Projeto sobre parquímetro será votado com pelo menos duas mudanças na Câmara

Vereadores querem redução do contrato de 15 para 10 anos e que dinheiro seja usado no transporte público

Por Natália Olliver e Caroline Maldonado | 09/04/2024 11:07
Parquímetro instalado em rua do Centro de Campo Grande (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)
Parquímetro instalado em rua do Centro de Campo Grande (Foto: Marcos Maluf/Arquivo)

O presidente da Câmara dos Vereadores, Carlos Augusto Borges, conhecido como "Carlão"(PSD), adiantou na sessão desta terça-feira (9) que os parlamentares querem reduzir o tempo de concessão do paquímetro de 15 para 10 anos. Os parlamentares irão apresentar emenda para mudar o texto.

Eles querem que a proposta, que envolve a o valor destinado a prefeitura para execução do serviço de estacionamento rotativo, não seja decisão exclusiva da administração do município, ou seja, pedem para que ela passe pela Câmara.

A ideia é que o recurso seja direcionado para melhoria do transporte coletivo e reforma de terminais. O projeto será votado ainda hoje e há a possibilidade de que outros vereadores também apresentem emendas.

"A questão, por exemplo, de subvenção, subvenção que é o dinheiro que vai ser arrecadado no estacionamento, seja usado também para ajudar o transporte coletivo na questão de fazer terminais, reformar terminais, ponto de ônibus, essas coisas, aí toda a subvenção tem que ter autorização legislativa e a gente vai colocar emenda também com autorização legislativa para poder usar esse dinheiro do parquímetro."

Segundo ele, o contrato de 10 anos proposto poderá ser revogado por mais 10. “Vamos colocar que tem que passar pela Câmara, autorizar, usar esse dinheiro”. O diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Janine de Lima Bruno, também participou da sessão para acompanhar a votação.

Ele informou que ainda não há definição de quais ruas e avenidas serão incluídas na ampliação de 2 mil para 6 mil vagas de estacionamento rotativo. A cobrança pelo uso das vagas do Centro está desativada há um ano e dez meses. Eram 2.458 vagas na antiga concessão à Metropark que operou por 20 anos e agora a previsão é de 6,2 mil vagas no Centro e até bairros com fluxo intenso de veículos.

Janine de Lima Bruno, presidente da Agetran (Foto: Carol Maldonado)
Janine de Lima Bruno, presidente da Agetran (Foto: Carol Maldonado)

“Em um período muito pequeno de tempo, como 5, 6 anos, por exemplo, o projeto se torna inviável. E aí fatalmente essa licitação vai dar deserta. Não compensa para a empresa nenhuma investir, o tanto que ela vai investir aqui num prazo muito curto. Então fatalmente vai dar deserta. Por isso que a gente entende que tem que ser um prazo um pouco maior”, explicou Janine.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Roberto Avelar, o "Beto" (PP), lembrou que o projeto é muito importante porque é uma reivindicação constante de comerciantes e população e vai argumentar com os colegas vereadores sobre o prazo da concessão.

"Vou fazer a defesa do projeto como ele veio. Nós temos uma preocupação muito grande de um certame, uma licitação acabar sendo um deserto. É um risco muito grande a gente fazer todo esse trâmite de perder mais tempo. Então, o investidor em 5 anos, 10 anos é um entendimento que talvez ele não recuperaria esse investimento que ele vai fazer".

A prefeitura quer dar 15 anos de concessão para a empresa que for escolhida e o contrato poderá ser prorrogado por mais 15 anos.

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