Projetos preveem o Sistema de Cultura e 1% para o setor na Capital

A vereadora Luiza Ribeiro (PPS) apresentou, durante a III Conferência Municipal de Cultura de Campo Grande, na semana passada, proposta que cria o Sistema de Cultura. A parlamentar também pretende protocolar uma emenda à Lei Orgânica do Município, que garante aplicação anual de 1% da receita de arrecadação à cultura.

A criação do sistema, disse Luiza, tem o objetivo de organizar a classe, reivindicar investimentos federais e tornar segura e transparente a aplicação dos recursos. Se implantado, o Sistema Municipal de Cultura deverá ser organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa.

O órgão, pela proposta, será constituído pela Fundac (Fundação Municipal de Cultura), Conselho Municipal de Políticas Culturais, Conferência Municipal de Cultura, Comissões intergestores, Plano Municipal de Cultura, Fundo Municipal de Investimento Cultural, Programa de Fomento ao Teatro e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.

Quanto ao segundo projeto, se virar lei, o poder público municipal terá de aplicar 1% da receita no fomento e difusão da cultura.

Os dois projetos devem ser apresentando no plenário da Câmara de Campo Grande na próxima semana.