Puccinelli reafirma veto ao projeto que aumenta parcelamento do IPVA

O governador André Puccinelli (PMDB) voltou a dizer que vetará o projeto de lei de autoria do deputado Marquinhos Trad (PMDB), que eleva de três para cinco o número de parcelas do IPVA e concede desconto de até 15% para pagamento à vista. O projeto também prevê parcelamento de 10 vezes, com juros de 1% ao mês, para as dívidas antigas.

Ao ser questionado se havia alguma mudança na decisão anunciada assim que o deputado apresentou o projeto, Puccinelli disse que não e reafirmou que vetará. Puccinelli alega que a alíquota do IPVA no Estado é de 2,5%, enquanto em outros estados o valor chega a 4%.

A proposta foi votada ontem (18) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) após ficar em avaliação por quase dois meses, por conta de um pedido de vistas do líder do governo na Casa, Júnior Mochi (PMDB). Ao final da avaliação, o projeto foi aprovado na CCJR com três votos favoráveis e um contrário, do deputado Junior Mochi.

Marquinhos alega que outros estados oferecem descontos de 20% e parcelamento em até seis vezes. Além disso, segundo o deputado, a alíquota de calculo do IPVA no Estado é maior do que em outros 12 estados do País, sem desconto que atraia o consumidor a pagar a vista.

Puccinelli se defende dizendo que o Poder Legislativo não pode criar regras que tratem da arrecadação do Estado, o que é inconstitucional. Além disso, defende que não é possível prever que o aumento do desconto e de número de parcelas vá aumentar a adimplência.