Puccinelli rebate decisão do MPF que cobra R$ 374 mi para saúde
O ex-governador André Puccinelli (PMDB) rebateu, em postagem no Facebook, a denúncia de que não aplicou R$ 374 milhões em saúde no ano de 2013. Para contestar a ação judicial do MPF/MS (Ministério Público Federal – Mato Grosso do Sul), que cobra a aplicação de 12% da receita líquida do Estado na área, ele escreveu que as dúvidas surgidas na prestação de contas de 2013 foram afastadas por decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
O ex-governador publicou um parágrafo na rede social para se justificar da cobrança do MPF. “Diante das notícias de que o Estado deixou de aplicar recursos na saúde, esclareço que nada disso procede. As contas do exercício de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas (TCE ) e as dúvidas surgidas em 2013 também foram afastadas por outra decisão do TCE (acórdão) assegurando que nada foi feito fora dos limites da lei", declarou.
Na última terça-feira, 21, o Campo Grande News publicou a decisão do MPF/MS de recorrer à justiça para que o Estado invista até o fim de 2015 mais R$ 374 milhões em ações e serviços públicos de saúde. O órgão teria encontrado irregularidades no valor dos repasses feitos, sendo estes menores do que o mínimo previsto pela Constituição Federal para o FES (Fundo Estadual de Saúde).
Para garantir o investimento previsto na legislação foi ajuizada uma ação na Justiça contra o Estado. De acordo com o Ministério Público, em 2013 o estado deveria ter investido R$ 766 milhões em saúde, mas só 51,1% desse total foi de fato, transferido ao Fundo Estadual. A legislação prevê que 12% da receita líquida e repasses devem ser aplicados na saúde pública.
