Revitalização passa, mas Cidade Limpa virá em 180 dias
Sem 11 artigos sobre poluição visual, o projeto de Lei para Revitalização do Centro de Campo Grande foi aprovado por unanimidade hoje na Câmara Municipal, durante a última sessão antes do recesso parlamentar, que durou 7 horas. A verba para a obra, ou pelo menos uma parte, virá do PAC da Cidades Históricas.
Emenda Modificativa, apresentada pelo Poder Executivo nesta quinta-feira, consegui amenizar os conflitos que a proposta trouxe com o Comércio e o setor de Publicidade e Propaganda.
A emenda retirou do texto todas as referências à "área de influência", denominação que abrangia o entorno do Centro da cidade, que foi batizado de Zeic (Zona Específica de Interesse Cultural).
O quadrilátero central é formado pelas ruas 13 de Junho, Rui Barbosa, Padre João Crippa, Pedro Celestino, Fernando Corrêa da Costa, Afonso Pena e Ernesto Geisel. A área de influência compreendia locais como Orla Morena e Centro de Belas Artes, que está sendo construído no bairro Cabreúva.
A emenda apresentada pela prefeitura também retira do projeto 11 artigos, do 27 ao 38, que abordavam especificamente a questão da Poluição Visual.
Desta forma, "caiu" o prazo de um ano, estabelecido anteriormente, para que o Centro se livre da poluição visual.
"Todo o projeto sobre a revitalização foi feito de forma genérica, trazendo apenas diretrizes. Mas a parte sobre poluição visual estava muito específica, com regras e datas", explica o líder do prefeito na Casa, vereador Flávio César (PTdoB).
No plano, constará apenas o artigo 26, que estabelece de forma genérica as orientações sobre poluição visual, com o seguinte texto: "Para a valorização do ambiente natural e construído nas Zeics e combate à poluição visual e degradação ambiental, toda a comunicação visual obedecerá ao disposto nesta seção, em conformidade com as diretrizes do Plano de Revitalização do Centro e sujeitando-se a rigoroso controle administrativo e as penalidades cabíveis".
Segundo a diretora da Planurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano), Marta Martinez, a regulamentação da lei "Cidade Limpa" deve ocorrer em 180 dias.
Conforme o vice-líder do prefeito, vereador Mário César (PPS), a regulamentação ocorrerá depois que o assunto for mais discutido e esmiuçado.
"Vamos discutir com mais profundidade com as áreas envolvidas. Vamos falar com o comércio, o pessoal dos outdoors", enfatiza.
De acordo com ele, cada ítem que pode ser visto como poluidor visual, a exemplo de outdoors e painéis eletrônicos, será analisado de forma específica para que ninguém saia prejudicado.
Proprietário da Zoom Publicidade e presidente da Acrissul (Associação de Criadores do Mato Grosso do Sul), Francisco Maia afirma que as mudanças propostas pela emenda do Poder Executivo foram bem aceitas pelo setor da publicidade, mas algumas mudanças ainda precisam ser implementadas.
Segundo ele, o termo Cidade Limpa é uma "marca forte", que responsabiliza as empresas de publicidade pela poluição visual. "Campo Grande tem uma mídia externa muito moderna, uma das mais modernas do Brasil, justamente porque a Câmara se preocupou com isso e estabeleceu regras há alguns anos", defendeu.
"Em São Paulo, a determinação precisou ser bem mais radical", continuou.
Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Ricardo Kuninari também aprovou as mudanças no projeto. "Ficou bom para o comércio, que terá mais tempo para se adaptar".
Já discutido em uma série de reuniões com o comércio, a revitalização prioriza o pedestre, a despoluição visual, instalação de fiação subterrânea e valorização de imóveis que contam a história de Campo Grande.
