Sai balanço do quadrimestre e Câmara toma contas de Bernal
A Prefeitura de Campo Grande publicou hoje no Diário Oficial (Diogrande), em suplemento especial, a prestação de contas do quadrimestre de janeiro a abril de 2013. Amanhã à tarde (17h) será realizada audiência pública na Câmara de Campo Grande para ser apresentada e analisada essa prestação de contas dos primeiros quatro meses da gestão do prefeito Alcides Bernal (PP).
No relatório do quadrimestre publicado nesta terça-feira, as despesas totais com pessoal atingiram R$ 967.087.484,16 nos últimos doze meses, inclusive os últimos quatro meses (até abril de 2013), o que representa 45,7% sobre a receita corrente líquida, estando dentro do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que é de 54%.
Quanto às operações de crédito, o índice de comprometimento na Capital sempre foi e continua muito baixo, tendo fechado em R$ 1.351.236,05 nos últimos doze meses, computados os quatro últimos meses, o que significa apenas 0,06% da receita corrente líquida. O limite definido pelo Senado Federal é muito mais amplo: 16%.
Igualmente dentro dos limites estão os números relativos á divida consolidada líquida: a prefeitura da Capital tem dívida total de R$ 316.728.046,14 nos últimos 12 meses, inclusive os quatro últimos, ou seja, 14,98% da receita corrente líquida. A limitação imposta pelo Senado Federal é de 120%.
A audiência pública de amanhã, no Plenário Edroim Reverdito, é promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, composta pelos vereadores Grazielle Machado (presidente), Flávio César (vice), Carla Stephanini, Alceu Bueno e Juliana Zorzo. As contas serão explicadas pelo secretário municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, Wanderley Ben Hur da Silva.
Na ocasião o Poder Executivo fará a prestação de contas das metas fiscais do primeiro quadrimestre do exercício de 2013, em consonância com o § 4º do Art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000, e Art. 89 da Resolução nº 1.109/09, que aprovou o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande.
*Corrigida às 20h29
