Senado aprova Código de Defesa da Agropecuária de autoria de Antonio Russo
O Senado aprovou na sessão de ontem (5) projeto do senador Antonio Russo (PR) que consolida a legislação sanitária animal e vegetal. A proposta segue agora para deliberação da Câmara dos Deputados.
O projeto consolida 13 normas legais. Trata da defesa agropecuária, da produção, comercialização, uso e fiscalização de agrotóxicos, rações, fertilizantes e medicamentos veterinários e ainda da inspeção de produtos de origem agropecuária. Ao todo são 321 artigos divididos em quatro títulos.
O senador considerou positiva a celeridade da tramitação. “Tenho recebido projetos para relatar que são de 1998, 2002, ou seja, de muitos anos passados; por isso, eu me senti bastante honrado ao ver este projeto de consolidação, que foi apresentado no final do ano passado, passar hoje no Plenário do Senado. Para mim isso demonstra o mérito da matéria. Foi um grande feito”, afirmou o parlamentar.
Russo explicou que o objetivo é criar uma espécie de Código ou Estatuto da Defesa da Agropecuária. “A consolidação de leis federais serve para evitar problemas causados por textos dispersos e até contraditórios, eliminar conceitos ultrapassados, revisar e organizar as normas sobre uma mesma matéria e condensá-las em uma só lei”, afirmou.
Antonio Russo explica que apresentou o projeto devido a falta de uma norma que englobasse toda a legislação a respeito da questão da sanidade animal e vegetal. “Meu objetivo era atualizar e reunir as leis já existentes para facilitar a fonte de consulta para quem precisa trabalhar com isso diariamente, e, especialmente, para quem trabalha com exportação, uma vez que o Brasil precisa seguir uma série de normas para não prejudicado por nenhum tipo de embargo internacional”, afirma.
Para melhor divulgar o projeto, o senador editou um livro com todo o texto. Lá, o leitor terá a oportunidade de buscar, em uma única fonte, as mais diversas leis relacionadas ao tema. O livro será distribuído especialmente em Mato Grosso do Sul, mas poderá ser solicitado via e-mail: antonio.russo@senador.gov.br
