Senado aprova projeto para salvar Figueirão e 56 cidades

Na corrida contra o tempo para salvar Figueirão e mais 56 municípios brasileiros da extinção, o plenário do Senado Federal aprovou ontem o projeto de lei complementar que define regras para criação, incorporação, fusão, desmembramento e instalação de municípios.

A proposição, relatada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), ainda terá que ser votada na Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente até novembro.

O texto aprovado exige que a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de novos municípios dependerão da realização de estudo de viabilidade e de plebiscito abrangendo as populações dos municípios envolvidos. As mudanças terão de ocorrer após a posse dos prefeitos e vereadores e antes do último dia do ano anterior às eleições municipais.

Na região Centro-Oeste, o novo município precisa ter uma população igual ou superior a cinco mil habitantes.

Prazo