Servidores vão a justiça caso Bernal não pague reajuste integral
O presidente do Sisem (Sindicato dos servidores e funcionários municipais de Campo Grande), Marcos Tabosa revelou a equipe do Campo Grande News, que se acaso o prefeito Alcides Bernal (PP) não pagar os reajustes “integrais” promulgados pela Câmara Municipal, o sindicato irá entrar na justiça com ação de “obrigação de fazer” para exigir todos os pagamentos. De acordo com ele, 6 mil servidores seriam prejudicados com esta falta de pagamento.
Segundo Tabosa, o sindicato apenas aguarda o final deste dia, que corresponde ao 5° dia útil, para tomar as devidas providências cabíveis. “Ele tem até o fim do dia para divulgar aquela folha suplementar, já estamos nos articulando”, ressaltou. O presidente do Sisem argumentou que praticamente 50% dos servidores, fora os professores, seriam abalados com esta atitude do prefeito. “Este reajuste deve ser cumprido como foi aprovado pelos vereadores”, ponderou.
Prefeitura - Hoje, a prefeitura municipal afirmou que o procurador-geral do município, Luis Carlos Santini, em seu parecer jurídico chegou à conclusão que as quatro emendas aprovadas pela Câmara, tornam a lei inconstitucional, e, portanto o executivo irá ingressar com uma ação no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Segundo ele, o Legislativo não pode criar despesas para a Prefeitura sem apontar a fonte dos recursos. Outro ponto questionado pelo procurador é que a Câmara Municipal não pode estabelecer prazo para o pagamento de folha suplementar. “Com devido respeito à Câmara. Não pode dar um dia de prazo”, afirma Santini. O prefeito Alcides Bernal (PP) afirmou que só faria folha suplementar com aval da assessoria jurídica.
O projeto de reajuste de servidores, com índices entre 7,5% e 18%, foi aprovado pelos vereadores no dia 21 de maio e seis depois, o prefeito Alcides Bernal (PP) vetou quatro pontos da proposta aprovada.
O prefeito não autorizou a aplicação de 15% às vantagens pessoais incorporadas e outras vantagens financeiras, fixadas em valor monetário, conforme o artigo 5º do projeto de Lei. Ele também não concordou em equiparar os plantões de serviço de odontólogos, veterinários, enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, farmacêuticos e farmacêuticos-bioquímicos em 15% como ocorreu com a classe médica.
O prefeito vetou, ainda, o plantão de serviço dos fonoaudiólogos, da categoria de referência 14, fica fixado em R$ 583,97, nos feriados e finais de semana. E, por último, não permitiu que fosse assegurado a todo servidor da área de saúde adicional de insalubridade.
No dia primeiro de junho, os servidores receberam os salários de acordo com o projeto original da Prefeitura, sem os pontos vetados. Na última terça-feira, os vereadores derrubaram os vetos e promulgaram a lei. Desta forma, a Prefeitura teria que fazer o pagamento em uma folha suplementar.
