TCE aponta irregularidades em cinco Câmaras Municipais do Estado
Durante as sessões da primeira e segunda Câmaras do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado) nesta terça-feira, conselheiros apontaram falhas nas gestões das Câmaras Municipais dos municípios de Aquidauna, Bonito, Anaurilândia, Douradina e Nova Andradina.
A sessão da primeira Câmara analisou 45 processos e 12 deles foram considerados irregulares, enquanto a segunda julgou 23 processos e reprovou 15.
Em Aquidauana, a gestão do ano de 2008 na Casa de Leis foi reprovada por conta da constatação de ausência da Comissão Permanente de Licitação, não comprovação da despesa com pessoal civil, falta de documentos que comprovem despesas a título de diárias e ausência do inventário e termo de responsabilidade dos bens móveis.
De acordo com o processo do TCE foram pagas diárias sem a comprovação através de empenhos. Diante disso, o ex-presidente da Câmara de Aquidauana, Wolterly Alex Garcia, foi multado em 50 Uferms (R$ 834) e ainda terá que devolver R$ 154,9 mil referentes às diárias irregulares.
Em relação ao legislativo municipal de Bonito, a irregularidade apontada pelos conselheiros está na etapa de execução do contrato com empresa Primeiro Contato Agência de Publicidade LTDA-ME. A ex-presidente da Casa, Luisa Aparecida Cavalheiro de Lima, recebeu multa de 1,5 mil Uferms (R$ 25 mil).
Chamou atenção da corte de contas que matérias publicadas para a divulgação de moção, requerimento ou indicação, continham fotos dos parlamentares, o que configura promoção pessoal.
Já as contas das Câmaras de Anaurilândia, Douradina e Nova Andradina, analisadas pela segunda Câmara, também tiveram falhas constatadas pelo TCE.
Ainda conforme a corte de contas, os ex-presidentes dos legislativos nos três municípios, Moacir Henrique Brito, Eliseu Maturano Narcizo e Glauco José Lourenço, respectivamente, foram multados e condenados a ressarcir os cofres públicos.
A sessão do TCE ainda apontou falhas na gestão da Prefeitura de Bodoquena também referente ao ano de 2008. As irregularidades estão em processos licitatórios e contratos irregulares, convênios não encaminhados ao TCE/MS e insuficiência de caixa para quitar os restos a pagar, informa o Tribunal.
O ex-prefeito Umberto Machado Araripe foi multado em 50 Uferms (R$ 834) e terá de devolver o valor de R$ 17.157,86, segundo informações do órgão.
