TCE avalia na quarta-feira como Estado investiu R$ 8 bi do orçamento de 2010

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) julga na quarta-feira, dia 15, as contas do governo de Mato Grosso do Sul no passado. A apreciação será em sessão pública, marcada para as 15h. No ano passado, o Estado teve orçamento de R$ 8 bilhões.

O parecer prévio foi elaborado pelo conselheireiro José Ricardo Cabral, que já ocupou a secretaria de Receita e Controle (pasta que hoje equivale à de Fazenda), no governo Zeca do PT.

O balanço geral da administração estadual foi recebido pelo TCE no dia 15 de maio.

Os conselheiros vão avaliar, por exemplo, se foram cumpridos os percentuais constitucionais obrigatórios para investimento na educação (25%), na saúde (12%), além do limite de gastos com pessoal, de 60% da Receita Corrente Líquida, conforme determina a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

A análise pode reprovar as contas, caso haja alguma irregularidade grave, ou fazer ressalvas, como é mais comum.

Depois do TCE, o relatório vai para Análise da Assembleia Legislativa.