TCE recorre contra liminar que anulou lista de auditores
O presidente do TCE (Tribunal de Contas do Estado), conselheiro Cícero de Souza, recorreu contra a anulação da lista tríplice composta por dois auditores. O recurso foi protocolado sexta-feira no TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) pelo procurador da corte fiscal, Luiz Carlos Areco.
O objetivo é derrubar o mandado de segurança concedido aos procuradores e validar a lista tríplice, composta pelos auditores Iran Coelho das Neves e Joaquim Martins de Araújo Filho, encaminhada para o governador André Puccinelli (PMDB). Ele vai escolher o conselheiro que irá substituir Carlos Ronald Albaneze.
O TCE conta com quatro procuradores: Ronaldo Chadid, José Aêdo Camillo, Manfredo Alves Corrêa e João Antônio de Oliveira Martins. No dia 20 do mês passado, o Tribunal de Justiça concedeu a segurança, ao julgar o mérito, aos quatro e, praticamente, determinou a confecção de nova lista tríplice.
O relator do embargo de declaração em mandado de segurança é o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte.