TRE derruba liminar e garante oitiva de testemunhas contra Alceu Bueno
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) revogou medida liminar que impedia a juiza Elisabeth Rosa Baish, da 36ª Zona Eleitoral, de ouvir mais quatro testemunhas do processo que pode resultar na cassação do vereador Alceu Bueno (PSL). A audiência seria realizada no último dia 10 de julho, mas foi suspensa em razão de decisão liminar proveniente de membro do TRE. A juíza, contudo, marcou nova oitiva para a próxima sexta-feira.
Sobre os recursos eleitorais nº 168-09 e 180-23, que tem como recorrente Alceu Bueno, o pleno do TRE julgou prejudicado o Recurso Eleitoral nº 168-09.2013 pela perda do objeto, revogando a medida liminar nele concedida, e deu parcial provimento ao Recurso Eleitoral nº 180-23.2013, mantendo a decisão de primeiro grau, exceto quanto à determinação de juntada dos termos de declarações “confeccionados intempestivamente” pelo Ministério Público, e ao apensamento do Procedimento nº 014/2013 CI/MPMS.
A decisão do TER foi lastreada no parecer do Procurador Geral Eleitoral, Emerson Kalif Siqueira, que considerou correto o fato de a juíza ter determinado novas oitivas necessárias à formação do seu convencimento, com conversão do julgamento em diligência, desde que respeitados o contraditório e a ampla defesa. Considerou ainda que o desmembramento do processo ordenado pela ocorreu dentro das prerrogativas da juíza. Viu, porém, preclusão quanto à decisão da juíza de incluir no processo a prova documental relativa a análise de um “pen drive”.
Com a decisão, ficam assegurados a oitiva das quatro testemunhas, que Alceu tentou evitar através do Recurso Inominado nº 168-09. Na próxima sexta-feira serão ouvidos Roger de Jesus Freitas, Adair Souza da Mata, Jovair Torres e José Luiz Pessoa de Oliveira.
O vereador Alceu Bueno corre o risco de cassação do mandato em razão do processo que tramita na 35ª Zona Eleitoral, por acusação de compra de votos na eleição do ano passado. Está sendo apurado um esquema da distribuição de vale-combustível no valor de R$ 50 mil.
A juíza da 35ª Zona Eleitoral, Elisabeth Rosa Baisch, que cuida do caso de Alceu Bueno, é a mesma que decidiu pela cassação dos mandatos dos vereadores Paulo Pedra (PDT), Thais Helena (PT), Delei Pinheiro (PSD) e do presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Mário César (PMDB), que conseguiu liminar para voltar ao cargo. Todos são investigados pela acusação de compra de votos.
O processo era único, mas houve desmembramento a pedido do promotor Clóvis Samaniotto, para que as testemunhas fossem ouvidas separadamente e, assim, de forma mais organizada, evitando tumulto processual, além de acrescentar provas mais fortes para lastrear o pedido de cassação.
