Tribunal de Contas quer reduzir vagas de membros do MP de Contas
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) enviou projeto para Assembleia Legislativa, que reduz de sete para quatro vagas aos procuradores do Ministério Público de Contas. Neste momento a instituição ocupa apenas duas (vagas) e precisaria abrir um concurso para preencher as que faltam. Os conselheiros estiveram hoje (18) no legislativo, para explicar a proposta.
O presidente do TCE, Waldir Neves, além dos conselheiros Jerson Domingos, Ronaldo Chadid e Osmar Jeronymo, se reuniram com os deputados, para ressaltar que o projeto visa adequar esta situação a nível nacional, definindo o número de procuradores que são necessários para esta finalidade.
"Eles pediram esta adequação em função de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que mostrou que o MP de Contas não tem competência de iniciativa de projeto de lei, por isso eles encaminharam reduzindo de sete para quatro vagas", ressaltou o deputado Junior Mochi (PMDB), presidente da Assembleia.
José Carlos Barbosa (PSB) explicou que hoje são dois nomeados, e cinco vagas abertas, mas que no entendimento do Tribunal de Contas, com mais dois procuradores já é o suficiente. "Como a lei estadual define em sete procuradores, eles querem reduzir para quatro". O projeto deve ser apresentado amanhã (19) e depois encaminhado para as comissões permanentes.
