Tribunal de Justiça rejeita recurso e mantém suspensa CPI da Enersul
O Tribunal de Justiça negou recurso do Estado de Mato Grosso do Sul contra a liminar que cancelou a criação da CPI para investigar desvio de recursos na Enersul. O caso foi analisado nesta quarta-feira (24) pelos desembargadores do Órgão Especial.
De acordo com a assessoria de imprensa da Assembleia Legislativa, o órgão vai aguardar o processo aberto pela Energisa ser julgado definitivamente para analisar qual tipo de recurso irá interpor, já que não concorda com a decisão de hoje.
Impasse – CPI da Enersul foi criada em 31 de março, após denúncias de pagamentos irregulares que poderiam sustentar um desvio de até R$ 700 milhões. A Energisa entrou com ação pedindo para ser excluída da investigação, já que ela assumiu o serviço após o período em que supostamente foram praticadas as irregularidades.
O desembargador Dorival Renato Pavan acatou o pedido da concessionária e mandou suspender os trabalhos da Comissão.
Em parecer assinado pela Procuradora-Geral Adjunta de Justiça Jurídica, Mara Cristiane Crisóstomo Bravo, o MPE (Ministério Público Estadual) disse que a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Enersul é legal, mas também opina pela exclusão da empresa da lista dos investigados.
No recurso, a Assembleia entende que “não existe qualquer arbitrariedade na utilização no nome CPI Enersul/Energisa, pois mesmo que as irregularidades objetos da investigação central tenham origem em período anterior à assunção do controle da Enersul [...], o fato é que hoje a primeira foi sucedida em direitos e obrigações pela segunda”.
O órgão entende que, embora os gestores não possam ser responsabilizados por irregularidades cometidas pelos antecessores, a empresa sim possa responder por elas, já que atualmente “quem tem capacidade para estar em juízo é a Energisa”.
