TSE nega liminar contra a diplomação de André
Paulo Fernandes | 14/12/2010 18:43
Decisão foi publicada na edição de hoje do Diário da Justiça Eleitoral
Em decisão publicada no Diário da Justiça Eleitoral desta terça-feira, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou mandado de segurança preventivo, com pedido de liminar, contra a diplomação do governador reeleito André Puccinelli (PMDB), que aconteceu na última sexta-feira.
O PDT alegou que o governador reeleito não poderia ser diplomado por não ser brasileiro nato. Puccinelli nasceu em Viaregio, na Itália, mas veio para o Brasil com menos de um ano e é naturalizado brasileiro.
Já o TSE entendeu que o recurso eleitoral deveria ser proposta ao TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) e negou seguimento ao mandado de segurança.
A decisão do ministro Aldir Passarinho Junior tem a data de 9 de dezembro, um dia antes da diplomação do governador.
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