Valter Pereira propõe repasse diferenciado a câmaras

O senador Valter Pereira (PMDB) sugeriu hoje, durante análise da PEC 47/2008 (Proposta de Emenda Constitucional), que altera os limites máximos das despesas das câmaras municipais, que os percentuais repassados passem a ser definidos com base na arrecadação dos municípios. Ele é o relator da matéria.

Atualmente, os repasses são definidos com base na população de cada cidade. A partir daí, os índices variam entre 5% e 8% do que é arrecadado pelas prefeituras. Para o senador, esse modelo apresenta problemas graves, pois a tendência da receita é ter crescimento real ao longo do tempo, o que provoca um equivalente aumento de repasses, independentemente da necessidade ou não.