Venda de arma de brinquedo pode ser proibida no Estado

A exemplo de São Paulo e Distrito Federal, a fabricação,venda, comercialização e distribuição de armas de brinquedo podem ser proibidas em Mato Grosso do Sul.

O projeto de lei foi apresentado pelo deputado estadual Cabo Almi (PT) na Assembleia Legislativa. Caso aprovada, a legislação também veda as réplicas de armas de fogo.

Dentre os artigos que terão a venda proibida, estão os brinquedos que disparam balas, bolas, espuma, luz, laser, que produzam sons ou que projetem quaisquer substâncias que permitam a sua associação com arma de fogo.

Apenas as armas de pressão, de ar comprimido, airsoft e paintball continuarão sendo comercializadas, respeitando a regulamentação expedida pelo Exército.

O valor da multa em caso de descumprimento e pode variar entre 5 mil e 10 mil Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), que neste mês está cotada a R$ 18,40. Portanto, multa de até R$ 184 mil.

O proprietário do comércio também poderá sofrer a suspensão das atividades por até 30 dias e ter cassada a licença de seu estabelecimento.