Vereadores aprovam lei para permitir levar água em eventos
Parlamentares também autorizaram permuta de área e mantiveram veto sobre isenções
Os vereadores de Campo Grande aprovaram esta manhã, em primeira votação, projeto de lei que permitirá às pessoas ingressar em shows e eventos levando embalagem com água para consumo. O assunto entrou em pauta após uma estudante sul-mato-grossense ter morrido em decorrência de desidratação em show da cantora Taylor Swift.
O projeto foi apresentado pelos vereadores Victor Rocha e o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o “Carlão”. Também passaram em primeiro turno um projeto que cria identidade funcional para conselheiros tutelares e outro que institui campanha permanente de valorização dos professores.
Os parlamentares também aprovaram autorização para a prefeitura permutar uma área com a empresa JM Administradora de Bens LTDA, e critérios para seguir com anistia a pessoas que fizeram obras em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. O texto original foi aprovado e sancionado no ano passado criando prazos e condições para a anistia.
Por fim, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei sobre o programa de identificação de lar atípico com pessoas com hipersensibilidade auditiva e veto total a projeto que previa que a isenção de tributos municipais se renovava de forma automática, sem que as entidades precisem solicitar anualmente, comprovando que cumprem os requisitos para o benefício.
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