Vereadores da Capital analisam dois vetos e votam projetos na volta ao trabalho

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam dois vetos do Executivo e votam um projeto na sessão ordinária da próxima quinta-feira (11). A sessão acontece, às 9h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, n° 1.600, bairro Jatiuka Park.

Em primeira discussão e votação será votado o Projeto de Lei n°. 7.714/13, de autoria do vereador Mario Cesar, que declara de utilidade pública municipal o Centro de Educação para a Paz Mundial, com sede em Campo Grande-MS.

Os parlamentares discutem em Plenário o Veto Total do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.733/14, que implanta o Programa Farmácia de Distribuição de Medicamentos 24 horas nas Unidades de Atendimento 24 horas da Rede Pública de Saúde do município de Campo Grande. A proposta é de autoria da vereadora Carla Stephanini.

E também o Veto Parcial do Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei n° 7.739/14, que altera dispositivos da Lei n. 5.313, de 27 de março de 2014. O Projeto tem como objetivo alterar os artigos 9º e 17º da Lei 5.313, que dispõe sobre a permissão, autorização e execução dos serviços de transporte escolar urbano e rural no âmbito do Município de Campo Grande, e dá outras providências. A proposta é de autoria dos vereadores Prof ª. Rose, Thais Helena e Elizeu Dionízio.

Os dois vetos serão votados em única discussão e votação.

Durante a sessão ordinária será assinado o Termo de Cooperação Mútua Institucional entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Contas de Mato Grosso do Sul, ocasião em que usará da palavra o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. José Aêdo Camilo, que discorrerá sobre a parceria.