Para alguns, o pesadelo da casa própria

Muitos campo-grandenses estão passando por momentos difíceis dentro de suas tão sonhadas casas. Acontece que para muitos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida em Campo Grande, o sonho da casa própria está mais para um grande pesadelo.

A facilidade de financiamento bancário, bem como a justa previsão da CF/88 garantindo o direito à moradia como um dos direitos fundamentais, acabou aumentando excessivamente a demanda do setor imobiliário e consequentemente, fomentando grandes problemas. Vejamos.

Em 2013, a Câmara Municipal instaurou uma CPI para apurar irregularidades estruturais em um condomínio edificado pela construtora mexicana HOMEX. Condomínio este que foi entregue de maneira precária, com materiais de qualidade duvidosa, visando somente o lucro de construtores e empresas relacionadas à obra em questão.

Após pouco mais de 90 dias classificamos esse caso como um grande calote. E a principal vítima: a cidade de Campo Grande. Fornecedores de materiais de construção, trabalhadores e principalmente, os moradores do condomínio.
Diante de todas as dificuldades a CPI trouxe resultados positivos, obrigando a empresa a terminar os apartamentos, ora abandonados, e, principalmente restaurar os vícios estruturais amenizando os problemas dos moradores.

Essa semana mais uma vez fomos acionados em situação semelhante. Inaugurado há oito meses, o residencial Nelson Trad localizado no jardim carioca e de responsabilidade da construtora Brookfield - que até então demonstrou idoneidade nos empreendimentos que executou -, apresenta paredes com infiltração, fissuras, vazamentos, luminárias em curto circuito, rachaduras, goteiras. Questões que serão discutidas durante audiência pública a ser realizada dia 17 de março às 14h na Câmara Municipal de Campo Grande.

Apesar de assistido pelo Código civil e pelo direito do consumidor, o grande problema desses moradores é a falta de resolução imediata e o descaso das construtoras que na maioria das vezes respondem aos moradores para buscarem os seus direitos na justiça. Postergando a responsabilidade através da velha e conhecida “celeridade” da Justiça Brasileira.

Diante dessa situação, vem o questionamento: as empresas construtoras têm o mesmo anseio em entregar, nas mesmas condições, condomínios de luxo daqueles construídos em convênios com programas habitacionais públicos?

(*) Otávio Trad é membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Campo Grande.