Incra capacita técnicos da Agraer para cadastrar pequenas propriedades
Técnicos da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) começaram a ser treinados pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
para cadastrar os lotes destinados para assentados rurais de Mato Grosso do Sul. A capacitação faz parte do convênio assinado entre o Governo do Estado e o Incra no inicio do mês para ampliar a aquisição de áreas de até quatro módulos fiscais para assentamento dos trabalhadores rurais sem terra
Os assentados receberão CCIR (Certidão de Cadastro de Imóvel Rural), documento necessário para transação comercial e acesso ao financiamento agropecuário, que legaliza a propriedade rural. O CCIR é necessário para desmembrar as grandes propriedades rurais compradas pelo Governo do Estado.Com o termo os produtores receberão os benefícios do Programa Nacional de Crédito Fundiário.
De acordo com o Incra, os módulos fiscais são fixados com medidas variáveis e de acordo com as características de cada município e são referência para fixação de impostos e taxas.
Em Campo Grande, um módulo fiscal equivale a 15 hectares, já em Dourados, 30 hectares. No Pantanal, a unidade pode chegar até 100 hectares, já que as áreas são alagáveis.
O Programa Nacional de Crédito Fundiário é o sistema de assentamento adotado pelo Governo do Estado e oferece condições para que os trabalhadores rurais possam comprar um imóvel rural por meio de um financiamento.
O recurso ainda pode ser usado na estruturação da infra-estrutura necessária para a produção e assistência técnica e extensão rural. Entre as aplicações dos recursos esta a construção da casa, preparação do solo, compra de implementos, acompanhamento técnico através de financiamento individual ou coletivo.
Para acessar o programa, os agricultores têm de ser diarista ou assalariado, arrendatário, parceiros, meeiros, agregados, posseiros e proprietários de terra cuja dimensão é inferior ao módulo rural. O potencial beneficiário deve ter, no mínimo, cinco anos de experiência rural nos últimos 15 anos. Também são previstos incentivos às mulheres, jovens e negros rurais contemplando ainda projetos especiais para o convívio com o meio-ambiente.
