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Campo Grande, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

01/04/2012 16:42

Câmara vota este mês projeto para endurecer a Lei Seca

Mariana Jungmann e Iolando Lourenço, da Agência Brasil

Projeto quer que motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.

A decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de só considerar o teste do bafômetro ou o exame de sangue como prova de embriaguez dos motoristas pode durar pouco. Um projeto de lei do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) quer evitar que os motoristas tenham a prerrogativa de se negar a fazer o teste para ficar livre de um processo judicial.

A matéria, já aprovada no Senado, deve ser posta em votação na Câmara em abril, segundo informou o presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS). O projeto estabelece que imagens de vídeos ou depoimento de testemunhas também poderão servir como provas contra motoristas bebados. Com isso, o bafômetro e o exame de sangue deixam de ser as únicas provas admitidas em um possível processo judicial.

O projeto também prevê o aumento rigoroso das penas para motoristas embriagados que se envolvem em acidentes que provoquem morte ou lesão corporal de terceiros. As penas podem variar de seis meses de prisão para quem apenas for flagrado dirigindo sob efeito de bebidas alcoólicas a 16 anos nos casos em que o ato de dirigir bêbado resulte em acidente com morte.

As penas podem ainda ser aumentadas em até 50% do tempo de prisão se o acidente for provocado por um condutor bêbado não habilitado ou sem a carteira de habilitação correspondente ao veículo que está dirigindo; se o acidente ocorrer em locais de grande concentração de pessoas; ou se o motorista embriagado estiver transportando idosos, crianças, gestantes ou pessoas com limitação de discernimento.

“É verdadeiramente essencial que a obtenção das provas para a configuração do crime de direção sob a influência de álcool ou outras drogas volte a ser obtida não só por meio do teste do bafômetro ou de sangue, mas, em caso de recusa ao teste, também por todas as demais provas lícitas admitidas no direito”, alega Ferraço, na justificativa do projeto.




TODA LEI É SECA, E A LEI SÓ É EXCELENTE QUANDO É EXIGIDA, SE NÃO FOR, NÃO É LEMBRADA, POIS SÓ SE RECONHECE ERRO, QUANDO É CASTIGADO, BRASIL, PRECISA DE LÍDERES E GESTORES JUSTOS, POIS JUSTIÇA É DE DEUS, E OS LEGISLADORES BRASILEIROS, TERÃO QUE ESTAREM ALÉM DO JUDICIÁRIOS E EXECUTIVO, ESPERO QUE ESTA LEI, VENHA SER A ABERTURA DA JUSTIÇA LEGAL, PARABENS DEP. FEDERAIS, MORALIZEM ESTE PAÍS, DEUS SOBRE
 
PEDRO BRAGA em 02/04/2012 11:06:19
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