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Campo Grande, Sábado, 03 de Dezembro de 2016

01/03/2013 14:33

Conselho pode adiar pela segunda vez cumprimento da Lei do Motofrete

Profissionais alegam dificuldade para encontrar no mercado equipamentos obrigatórios

Nícholas Vasconcelos
Motociclistas por enquanto são apenas orientados nas fiscalizações. (Foto: Simão Nogueira)Motociclistas por enquanto são apenas orientados nas fiscalizações. (Foto: Simão Nogueira)

Uma reunião na segunda-feira (4) pode adiar pela segunda vez a fiscalização da Lei do Motofrete em Mato Grosso do Sul. O encontro do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) vai discutir o pedido feito pelos motofretistas e mototaxistas para adiar novamente a punição para aqueles que forem flagrados irregulares. A medida começaria a ser cobrada também na segunda-feira.

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Depois de ser adiada por duas vezes desde 2009, a Lei 12.009 entrou em vigor no dia 2 de fevereiro. Em Campo Grande, Ciptran (Companhia Independente de Policiamento de Trânsito) e Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) definiu que durante o primeiro mês da nova regra seria feita apenas a orientação aos profissionais, sem punição.

Representantes do setor questionam a dificuldade para comprar itens obrigatórios, como colete com faixas reflexivas, antena corta-pipa, protetor de pernas, além de baú e sidecar, para aqueles que transportam água e botijões de gás.

Na semana passada, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) rejeitou pedidos dos sindicatos de motociclistas profissionais para adiar a fiscalização punitiva. Os sindicalistas pediam que fosse criado um período de carência de 12 ou 18 meses.

De acordo com a Lei, os mototaxistas e motoentregadores devem fazer também um curso obrigatório de capacitação, com duração de 30 horas e grade curricular, que inclui atividades práticas noções de ética, cidadania, segurança, saúde, transporte de cargas e risco na condução de motocicletas.

Quem descumprir as regras estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, que pode chegar a multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.




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