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Campo Grande, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

28/12/2010 16:00

Denatran vai obrigar registro em cartório para transferir pontos de CNH

Jorge Almoas

Regra será válida a partir de outubro de 2011

 Denatran vai obrigar registro em cartório para transferir pontos de CNH

A transferência de pontos da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), realizada quando a infração é cometida por outra pessoa que não o proprietário do veículo, vai ficar mais rigorosa em 2011.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) quer obrigar os condutores a reconhecer em cartório dos documentos necessários para a transferência. Atualmente, é preciso apenas preencher uma declaração para que o condutor do veículo no ato da infração assuma a pontuação.

A alegação do Denatran é que a pontuação pode ser transferida para pessoas mortas ou ainda nos casos em que os pontos são direcionados para documentos esquecidos em locadoras. Ao somar 20 pontos, o condutor perde a habilitação.

Uma mulher, que terá a identidade preservada, trabalha como atendente de suporte e foi uma das “beneficiadas” do atual modelo de transferência de pontos. Em abril deste ano, ela estava no cruzamento da Avenida Mato Grosso com a Rua 25 de Dezembro, quando cruzou o sinal do vermelho.

“Lembro que no dia, um guarda chegou a apitar. Parei, mas ele não veio. A multa demorou a chegar, porque o Detran tinha um endereço totalmente errado”, conta a atendente.

Ela conseguiu que uma amiga “assumisse a culpa” pela infração, considerada gravíssima, rendendo sete pontos na CNH. “Eu estava com a carteira provisória. Se recebesse a multa, perderia minha habilitação e ia ter que tirar tudo outra vez. Como ela [a amiga] não tinha nenhum ponto, topou me ajudar”, relata.

Visão legal – Para o advogado Regis Santiago de Carvalho, que preside a Comissão de Defesa do Patrimônio Público da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional de MS), a exigência do reconhecimento em cartório da transferência de pontos pode desestimular a defesa do motorista.

“Impor uma condição burocrática e onerosa para o cidadão pode ser considerado ilegal. A pessoa vai pagar por ser inocente. Eu vejo isso como um empecilho desnecessário. Se eu sou inocente, não preciso pagar para provar isso”, comenta Regis.

O advogado complementa. “Hoje se fala muito na indústria da multa. Mas eu creio que com essa determinação do Denatran, será criada uma indústria do cartório, que vão lucrar com esses casos de transferência”.

De acordo com Regis, uma pessoa que apresenta defesa com base em informações inverídicas comete crime de falsidade ideológica. “Não entendo como razoável o reconhecimento de firma. Só vai complicar a defesa visando aumentar a arrecadação”, finaliza Regis.

Pela norma baixada pelo Denatran, caso a autenticação em cartório não seja possível, duas pessoas deverão se apresentar como testemunhas para que o recurso seja aceito.




minha filha nao tem habilitação,mais levou multa com veiculo em nome de outra pessoa,posso passar os pontos dessa multa para mim.mesmo ela tendo assinado a multa.
 
lucimara de sousa em 26/04/2011 08:16:40
cada um tem o governo que mercece,, isso é BRASILLLL!!!!!!
 
welington silva em 29/12/2010 10:19:42
Pude observar varios comentarios aqui publidados e pude perceber a indignaçao do povo com estas medidas indiotar tomadas pelo Denatran que é quem cordena o Detran e aqui no MS ainda mais que pior porque estao transferindo ate carros roubados agora com que moral vem eles impor regras para uma simples transferencia de pontos em carteiras, se eu tiver alguns pontos em minha cnh e alguem quiser me ajudar e transferir pra ele os pontos que cartorio ira impedir para nao transferir???, posso levar o cidadao no cartorio e la ele confirma a declaraçao mentirosa e o cartorario nada podera fazer desde que eu pague seus sete reais por carimbar a minha declaraçao, que mal tem nisto????, acho que estes que estao amparados por lei no Denatran, deveriam era tomar vergonha na cara por tao imbecilidades. Gerson P. Souza -Vicentina MS.
 
Gerson Pereira de Souza em 29/12/2010 08:56:21
Porque não pensam em penalisar quem fornece informação com intenção de fraude? Caça, multa e dá um jeito do cidadão honesto seguir em frente.
 
Jose Luiz Amador em 29/12/2010 08:49:26
Os cartorios agradecem!!!!!!!!!!!!
 
renato oliveira em 29/12/2010 08:46:08
TENHO PROBLEMAS CONSTATES PARA TRANSFERENCIAS DE PONTOS , ALEM DE PREENCHER O FORMULARIO O INFRATOR TEM QUE ASSINAR , TIRAR COPIAS DA CNH , DOC DO VEICULO E COMPROVANTE DE RESIDENCIA , IMAGINA AINDA TER QUE REGISTRAR E DEPOIS DE TUDO ISSO AINDA TER QUE AGUARDAR UMA JUNTA APURADORA DO DETRAN VERIFICAR , ME AJUDA AI HOOO. ( DATENA )
 
NILTON NUNES em 29/12/2010 03:10:52
É ISSO QUE 50% MAIS 1 (VOTO) FAZ, ELEGE, AGORA NEM 80% CONSEGUE RETORNAR, COMO EU FALO O TITULO DE ELEITOR É UMA ARMA PODEROSA NA MÃO DE QUEM NÃO SABE USAR. PESSOAL VAMOS REFLETIR NOSSOS ATOS NA HORA DE VOTAR. TEMOS AGORA TER QUE FICAR REFÉM DELES POR 4 ANOS. ENQUANTO NOSSO SALÁRIO SUADO AUMENTA R$30,00 REAIS DOS PARLAMENTARES R$10.000,00 REAIS. SERÁ QUE TEM DIFERENÇA NESSES VALORES? MAIS O ELEITOR NÃO VÊ.
 
FRANCISCO DE ASSIS DIAS em 29/12/2010 01:29:51
Mais uma vez vão onerar o cidadão. ja não basta: IPVA absurdo, seguro obrigaório absurdo e burocrático, industria da multa. É a robalheira assolando o país.
 
Jerson Oliveira em 28/12/2010 08:18:43
Realmente hoje estamos vivendo vigiados dia e noite por guardas, não para nos proteger contra bandidos ou ladroes de nossos carros, e sim para num vacilo de segundos de esquecimento do uso do cinto de segurança nos multar, fazendo com que a gente gaste nosso escasso dinheiro do leite de nossos filhos, ou pior ainda, no meu caso, perco minha carteira de Habilitação, que necessito no dia a dia para o trabalho, para arrecadar ao Estado e Municipio, que não estão nada preocupados conosco. Pergunto para onde vai o dinheiro da area Azul e das Multas e o Estado comprou as aparelhagens que estão chegando ou vão pagar o "aluguel "a outro Estado. O Ministério Público deveria fazer uma varredura nestas arrecadações, assim a população fica sabendo se existe ou não a industria da multa, e se não estão usando nosso dindim p/ Politicagem. Todo dia vc pode observar as ruas estão lotadas de fiscais da prefeitura e guardas tentando arrecadar, porque não ajudando as pessoas necessitadas jogadas pelas ruas..HHHá já sei!! não entra dindim né só gasto, veja a diferença o guarda viu um motoqueiro com o visor erguido ( Temperatura (39) graus) multa nele senão ele vai para o hospital porque entrou um musquitinho no olho dele e o SUS quem garante é o governo neeé. Sem contar que pagamos Licenciamento, IPVA e Seguro Obrigatório,,,,
 
Marivan Miranda em 28/12/2010 07:24:48
Isto nada mais é do que mais uma forma de meter a mão no bolso do cidadão.
 
Arthur Kosloski em 28/12/2010 05:17:33
Mais uma do atual governo para beneficiar-se e prejudicar os cidadãos de bem. Homens e mulheres que hoje além de serem roubados diáriamente pela maquina governamental, agora tem que provarem que são honestos. Mas fazer o que não é, fomos nós (povo, eleitor, cidadão de Mato Grosso do Sul), que direta ou indiretamente colocamos essa corja aí. Mas infelizmente agora é tarde e só nos resta refletir, para quem sabe assim no futuro não cometamos mais esse tipo de erro.
 
Fabian Fernandes em 28/12/2010 04:50:09
Esse é o nosso País, enriquecendo os poderosos, ja não basta a industria da multa que é instalada neste estado, que fatura milhões por ano, agora irá ter uma compania extra dos cartórios, tambem que faturam alto com o nosso "dinheirinho" tão suado, porque para ganhar dinheiro neste pais tem que ser os politico, ou ladrão ( os dois que enquadram da mesma categoria). Esse nosso Detran futurar nossa grana e mesmo assim que pessimos funcionarios que ganham as nossas custas para não fazer quase p.. nenhuma.. Esse é o nosso estado... nosso País... fazer o que né..
 
João Paulo em 28/12/2010 04:49:56
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